Crimes Sexuais

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Polícia Civil realizaram, no município de Normandia, operação conjunta de combate a violência e exploração sexual na região. A ação culminou com mais de dez ações penais ajuizadas contra pessoas acusadas de envolvimento com crime de estupro de vulnerável.
As vítimas, em sua maioria, são crianças de aproximadamente 12 anos e, em muitos casos, restou comprovada a omissão da família, que consentia, de certa forma, essa prática. Em um deles, conforme o promotor de justiça substituto, Rogério Toledo, responsável pela investigação, o pai oferecia a própria filha para operários da construção do programa social “Minha casa minha vida” e, após, exigia dinheiro dos abusadores para não denunciá-los.
“Há situações envolvendo servidores públicos, que diante de sua relação de superioridade com as comunidades do local, bem como junto aos munícipes, se aproveitavam para praticar abusos sexuais”, ressalta Rogério Toledo.
O promotor também chama atenção para o aumento do número de crimes de estupro de vulnerável na região de Normandia e Bonfim. “A situação é alarmante, em Bonfim, somente entre 2014 e abril de 2015 ajuizamos 25 denúncias envolvendo crimes sexuais com menores de 14 anos ”.
“O Código Penal estabelece que todo aquele que por lei tem obrigação de cuidado, proteção e vigilância e se omite neste dever, responde pelo crime. É o famoso garantidor, que diante de um crime, tem o dever de evitar que ele ocorra. A partir do momento que se omite diante de um caso grave, o responsável responderá pelos mesmos atos do criminoso, nas mesmas penas, na medida de sua culpa”, alerta.
Rogério Toledo explica ainda que a função de garantidor da integridade da criança é designada aos pais, tutores, curadores e aos que possuem a guarda dos menores. “Todo aquele que assumiu a responsabilidade de proteger ou que com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado, responde pelo crime”, conclui o promotor de justiça.