UNALE

Encontro discute ética na políticas

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) compôs a mesa de debates durante a palestra do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, que abordou o tema “O Brasil, a ética e a segurança jurídica”, na 19ª Conferência promovida pela Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), que acontece até amanhã, dia 12, em Vitória, no Espírito Santo. Nesta edição, o evento trabalha com a temática: “Mudanças globais e os novos rumos”.

Após a palestra do ministro, a parlamentar roraimense aproveitou o momento de debates e fez uma retificação quanto ao termo “Do Oiapoque ao Chuí”, utilizado na abertura do evento, informando que o correto é “Do Caburaí ao Chuí”. Quanto ao tema apresentado pelo ministro do STF, Lenir foi enfática ao questionar sobre duas importantes situações vividas pela Defensoria Pública de todo País. Primeiro, segundo ela, o Poder Legislativo continua a mercê das iniciativas de leis, sendo a maioria propostas pelo Poder Executivo. Quanto a essa questão, Lenir perguntou ao ministro se seria uma afronta à Constituição, ao que ele respondeu: “Em primeiro lugar, digo que a apatia não pode ser o mal da nossa quadra. Há algo que é verdadeiro, pois espaço não ocupado é espaço invadido. Temos pela Constituição Federal a dupla iniciativa e cogitamos, também ao lado dela, outras iniciativas. É preciso que a regra seja a iniciativa de projetos de leis apresentados pelos parlamentares, que são aqueles eleitos para legislar pelo grande 
público”.

A parlamentar lembrou que na Constituição Federal de 1988 houve uma valorização no tripé da Justiça, e o Ministério Público rapidamente operacionalizou em seu procedimento, tornando-se uma instituição forte, o que contribuiu para que passasse a ser um órgão de controle. Segundo ela, a Defensoria Pública luta com dificuldade pelo seu fortalecimento e, na maioria das decisões, por conta da geopolítica e das distâncias, o cidadão não tem acesso à chamada justiça social. “Já que a Defensoria é, hoje, responsável por 80%, 90% das ações do Judiciário e trabalhando com mediação e composição de conflitos, inclusive fazendo com que o Judiciário não seja abarrotado de processos. Esse fortalecimento da Defensoria Pública, tão tardio, não é uma afronta aos direitos do cidadão, contidos na Constituição Federal?”, questionou Lenir ao ministro.

Marco Aurélio Mello afirmou que a existência jurídica àquele que não pode contratar um advogado, sem prejuízos do próprio sustento e dos familiares, é um direito fundamental. “É preciso que o Estado venha a aparelhar essa instituição, assim como aparelhou o próprio Ministério Público, mas que tenha como exemplo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que está equalizada ao Ministério Público. Precisamos olhar para aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades que nós. Sou favorável e creio que estamos avançando nesse campo, o fortalecimento da Defensoria Pública”, ressaltou.

O magistrado finalizou sua participação, afirmando que “se pudesse dar peso ao Ministério Público e à Defensoria Pública, daria peso maior à Defensoria Pública, porque é muito mais fácil atacar do que defender”.