Entendimento

Menos conflitos fundiários

O Iteraima vai instituir a Comissão de Conciliação e Pacificação de Áreas em Conflitos no Estado para atuar nas regiões de conflitos fundiários no estado. O anúncio foi feito durante encontro de representantes do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e de movimentos sociais, realizado na tarde desta terça-feira, dia 26, no auditório do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). O decreto que regulamenta o comitê está em fase de revisão e após publicação, os trabalhos devem iniciar no próximo semestre.

Esta foi uma das medidas anunciadas para dar encaminhamento às questões ligadas às ocupações de terras no estado, tema que motivou a visita do ouvidor nacional do Incra e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência, o desembargador Gercino José da Silva, resultado de um acordo com representantes do MST-RR (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Roraima), em fevereiro, em Brasília (DF).

O presidente do Iteraima, Alysson Rogers Soares Macedo, ressaltou que esta comissão será definida por meio da reformulação do Decreto 12.237-e, de 2010, que instituiu a unidade gestora do Programa Roraima Legal. O documento original já citava a criação desta comissão, que, no entanto, não foi instituída pelas gestões anteriores. “A comissão buscará a pacificação nas áreas em que há conflitos entre as partes. Esta equipe vai até o local, administra a situação e busca a solução para o conflito existente”, explicou o diretor-presidente.

O anúncio foi feito pelo diretor-presidente do Iteraima ao receber, pelos representantes de moradores da invasão localizada na gleba Tacutu, no município de Bonfim, o pedido ao órgão para comprovação de que estão em território brasileiro e não no perímetro da Guiana Inglesa, já que se encontram em área de fronteira. O presidente se comprometeu que a equipe do Iteraima vai até o local para verificar qual é a área exata que as famílias estão ocupando.

Em relação à titulação, o presidente explicou que a Lei Estadual de Terras está em processo de regulamentação para que, então, possa ser iniciada a emissão de títulos de posse. “Precisamos garantir a segurança jurídica das famílias. Nossa previsão é de que até dezembro essa questão jurídica esteja sanada para que, em janeiro, possamos dar início ao processo de titulação”, enfatizou o presidente.