Justiça Federal

Neudo sofre nova condenação

Do G1 RR

A Justiça Federal determinou a condenação de três réus envolvidos no 'escândalo dos gafanhotos' a devolver R$ 311.771 aos cofres públicos de Roraima. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no estado, o ex-governador Neudo Campos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus de Hollanda, e da ex-servidora Vânia de Silva Siqueira foram beneficiados no esquema de desvio de dinheiro. A Justiça determinou ainda a condenação de outros dois envolvidos por improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.
Segundo o MPF, na época do escândalo, Hollanda era uma das autoridades beneficiadas, responsável por incluir nomes de servidores fantasmas na folha de pagamento do estado com a ajuda de Vânia, apontada como sua representante, que recebia os vencimentos dos supostos funcionários.

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O ex-governador Neudo Campos, por sua vez, é apontado como o responsável por inserir nomes de funcionários fictícios na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER). Ainda conforme o MPF, os valores dos salários eram sacados por terceiros, denominados 'gafanhotos', e repassados a políticos e conselheiros de contas da escolha de Campos, que usava uma empresa para a 'operacionalização do esquema'.
Além do ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça decretou que, quando a sentença for irrecorrível, os direitos políticos dos réus deverão ser suspensos por oito anos e eles perderão o cargo, função, emprego ou mandato público que estejam exercendo. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa e estão proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
O MPF pediu também a condenação de outros dois réus, que à época do esquema estavam como diretor-geral do DER e secretária de Administração, respectivamente. Entretanto, a Justiça entendeu que, diante da colaboração dos réus em acordos de delação premiada, eles não seriam condenados.

Esquema

Segundo as investigações, no ano de 2002 foram desviados R$ 70 milhões oriundos de repasses de convênios da União ao estado de Roraima. O esquema gerou dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
A corrupção acontecia da seguinte forma: pessoas comuns eram aliciadas como 'gafanhotos', para que seus nomes fossem inseridos na folha de pagamento do DER ou do estado em troca de uma ajuda financeira irrisória. Em seguida, procuradores dos 'gafanhotos' sacavam os salários junto à empresa e entregavam o dinheiro a deputados ou conselheiros de contas beneficiados e designados pelo ex-governador.
O 'escândalo dos gafanhotos' ensejou o manejo de diversas ações cíveis e criminais, algumas já julgadas pela Justiça Federal no estado e outras, inclusive, já analisadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais.

Outro lado

Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) do estado, Neudo Campos, articulador político do governo, informou que 'vai recorrer da decisão por ter convicção de que é inocente'.
A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Contas do Estado para saber o posicionamento do conselheiro Marcus de Hollanda, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. A ex-servidora Vânia de Silva Siqueira não foi localizada.