Política

Projetos prioritários do CN

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados sistematizaram nesta quinta-feira, 21, uma comissão comum permanente dos projetos que serão prioridades de votação nas duas casas, resultado da reunião de ontem com os governadores. A comissão irá cuidar de projetos que terão tramitação rápida e são de interesse dos Estados, dentro de um pacto federativo. A comissão criada terá os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Serra (PSDB-SP) e os deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Fortes (PMDB-CE). “Com isto, estamos construindo uma pauta comum que será acelerada com iniciativas”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A comissão irá cuidar de propostas, como o código dos usuários dos serviços públicos; convalidação dos investimentos com incentivos fiscais nos Estados; apreciação do rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs); a troca do índice de indexação das dívidas dos Estados (que tramita na Câmara agora com utilização de 70% dos depósitos  judiciais e administrativos); e o projeto que estabelece responsabilidade para o medidor da tarifa de energia na agricultura (a tarifa de irrigação); entre outros. “Esta pauta é extremamente importante porque é a pauta da construção, da evolução e do crescimento do País”, afirmou o senador Jucá, um dos coordenadores do grupo.

Após a reunião, ficou acertada também a criação de uma comissão mista que irá apresentar no prazo máximo de 30 dias um projeto de criação da Lei de Responsabilidade das Estatais, nos moldes a atual Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje no Brasil, nós não temos absolutamente nada que defina e vincule as estatais e os seus investimentos ao controle do Legislativo, nem o orçamento e os investimentos passam pelo Legislativo”“, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sem detalhar como será feita esta lei. “Vamos mudar o paradigmas em relação aos entes federados e as estatais”, completou Cunha.

A reunião de hoje também ficou decidido a reinstalação da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição Federal, comandada pelo senador Romero Jucá por dois anos e que aprovou temas importante como as regras do trabalho doméstico. A novidade é que a comissão irá cuidar também de projeto na área econômica para dar condições para que haja a retomada de um ambiente propício aos investimentos no Brasil. “Agora é a pauta da construção, da evolução e do crescimento do País. Estamos num momento de ajuste, mas desde o ano passado estou dizendo que não podemos ficar só nisso. Temos que propor criação de animação econômica para garantir a geração de empregos”, disse Jucá.