Pacto Federativo

Segurança é foco em novo pacto

A governadora Suely Campos participa, neste momento, de reunião no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, para tratar da revisão do Pacto Federativo, com todos os governadores.

O encontro foi convocado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para identificar os principais temas de interesse dos estados. Segundo a Constituição Federal, o Senado é a Casa da Federação, composto por três senadores de cada estado.

No entendimento dos governadores, há a necessidade de fortalecer a federação, para que a União possa atuar de forma mais efetiva em áreas como a Segurança Pública, permitindo aos estados a retomada de investimentos.

Em entrevista à TV Senado, antes do início do evento, Suely Campos destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que insere a Segurança Pública entre as competências comuns da União e dos estados.

"Esse é um tema do Pacto Federativo importante para Roraima, pois temos uma imensa faixa de fronteira com a Venezuela e a Guiana, e não temos o aporte financeiro necessário para combater os crimes típicos de fronteiras como o tráfico de drogas e de pessoas", pontuou.

Temas como a unificação do percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o financiamento da Saúde e da Educação e os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) também estão em discussão.