Tributação

Mudanças no ICMS ainda em 20015

Brasília - A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser votada pelo Senado até meados deste ano. A afirmação foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) após café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e senadores da base aliada. “O ministro da Fazenda prometeu até o final desde mês, ainda em maio, divulgar o impacto nos Estados da uniformização da alíquota nos Estados”, afirmou Jucá.

Jucá explicou que, a partir desses dados, deverá ser feito a equalização das possíveis perdas de receitas que alguns Estados terão, mas que “serão poucos”, uma vez que com a reforma feita no comércio eletrônico, os estados compradores receberão 40% dos impostos. Os dados a serem apresentados pelo Ministério serão consolidados a partir das Notas Fiscais Eletrônicas.  “Estamos avançando no processo do fim da guerra fiscal dos Estados por meio do ICMS com processo de alíquota que será reduzida até ter alíquota padrão no estado todo e também discutimos a convalidação dos incentivos. Eu considero a convalidação dos incentivos e a questão da uniformização das alíquotas extremamente importante para o cenário de animação econômica de melhoria do crescimento da produção. Teremos segurança jurídica e com essa solução nós teremos a sinalização importante para o setor produtivo do Brasil”, explicou Jucá aos jornalistas após a reunião.

O senador disse que a reforma do ICMS será feita em três etapas. A primeira – já aprovada pelo Senado e pronta para votação na Câmara dos Deputados- é a redução do quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)  e a sistemática da convalidação dos incentivos (Projeto de Lei Complementar 130 de 2011). A segunda etapa  é o Projeto de Resolução 1 de 2013 do que está aguardando exatamente os cálculos do Ministério da Fazenda e do Confaz sobre o impacto da  redução das alíquotas. Este projeto reduz o ICMS para 4% nos Estados do Sul e Sudeste; para 7% nos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; para 10% nos produtos da Zona Franca de Manaus (7% para os produtos de informática); e 10% para o gás produzido no Mato Grosso. A terceira etapa será exatamente amenizar as perdas de alguns estados com a aprovação deste projeto de resolução e de quanto será a equalização aos Estados com a convalidação dos incentivos fiscais.