Abuso e exploração sexual

Justiça atenderá menores
 
Em agosto ou setembro deste ano, as crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual terão um espaço adequado para atendimento. A informação é do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, durante audiência pública com a temática “Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes em Roraima”, promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira, 19.
Segundo Padilha, o espaço será uma sala especial que atenderá crianças e adolescentes que prestarão depoimentos. O espaço funcionará no Fórum Criminal, que está sendo construído no bairro Caranã. “Atualmente, a criança ou adolescente vítima de abuso e exploração sexual prestam depoimento em ambiente normal no Judiciário”, explicou.
Ele disse que, no Brasil e no mundo, a tendência é colher esses depoimentos em ambiente natural para a criança, com brincadeiras, sala descaracterizada, que pareça um ambiente do dia a dia dela [vítima]. “O entrevistador vai interagir com a criança, fazendo perguntas sem que ela perceba que está sendo questionada sobre o ocorrido. Tudo será gravado”, comentou Padilha.
Conforme ele, se o advogado de defesa, promotor ou juiz quiser questionar algo para a criança, terá que fazer por meio do ponto eletrônico que o entrevistador estará usando. Por sua vez, o entrevistador fará a pergunta para a criança de forma didática, correta. “Nesses ambientes, 65% dos processos existem a condenação e onde não há esse ambiente, somente 5% são condenados”, afirmou.
O desembargador também comentou que o TJRR está trabalhando para a implantação de uma vara especializada, o que dependerá de orçamento. A proposta é tratar especificamente sobre o assunto e melhorar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. “Teremos um juiz e promotor capacitados e todos os processos andarão mais rápidos, evitando muitas vezes a prescrição e a impunidade”, disse.
Ele explicou que, quando se tem uma vara genérica esses processos são distribuídos juntos com processos de outra natureza, muitas vezes caindo no esquecimento.