Vídeoconferência

Regularização fundiária discutida

Uma videoconferência realizada na manhã desta terça-feira, dia 19, marcou o primeiro encontro entre os membros da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, em Brasília (DF), com a equipe responsável pela regularização fundiária no Estado. O encontro foi possível após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário), que propõe ações para acelerar a regularização fundiária no estado.

O encontro marcou a apresentação da equipe de Roraima, que pela primeira vez terá representação na Câmara ligada ao MDA, que se reúne quinzenalmente para buscar soluções para os problemas de destinação de terras na Amazônia Legal.

Participaram do encontro representantes do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), SPU-RR (Superintendência do Patrimônio da União em Roraima), Programa Terra Legal, CGU (Controladoria Geral da União), PGE (Procuradoria Geral do Estado de Roraima) e Casa Civil.

Para o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklein, esta é uma oportunidade de promover um debate construtivo entre os governos estadual e federal. “Foi um primeiro debate sobre as visões que temos, buscando o equilíbrio no desenvolvimento econômico-social e ambiental. Temos a convicção de que chegaremos a um entendimento para equacionar os desafios que se arrastam há anos”, enfatiza o secretário.

O diretor-presidente do Iteraima, Alysson Rogers Soares Macedo, destacou que o estado está comprometido em atuar de forma conjunta para concretizar a transferência de terras da União para o Estado e, com isso, executar também o Convênio Roraima Legal. “Queremos definir as transferências de áreas previstas para o estado. Se não resolvermos essa questão, não conseguiremos avançar na regularização fundiária”, pontuou.

O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, comentou sobre a importância do apoio da Câmara Técnica para agilizar esse processo. O representante do MDA colocou à disposição do estado, técnicos para contribuírem na produção do material que será apresentado pelos representantes de Roraima, em Brasília, nos dias 17 e 18 de junho.  Esta será a primeira reunião presencial em que a equipe do estado participará na Câmara. “Serão dois dias intensos de trabalho, quando verificaremos os entraves. Cada um levará a lição de casa e buscaremos resolver os problemas apresentados”, enfatizou o secretário.

ACORDO 

O acordo assinado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que resultou na elaboração de um plano estratégico, propõe a titulação conjunta nas 14 glebas que ainda não foram repassadas para Roraima, beneficiando posseiros de imóveis na região Sul do Estado, a partir da ponte sobre o rio Branco, em Caracaraí, e no município de Amajari.

Outra ação prevista no plano estratégico é o saneamento do convênio Roraima Legal, firmado com o governo federal em 2010, no valor de R$ 30 milhões. Na gestão passada, foram liberados R$ 20 milhões desse convênio, mas nenhum título definitivo foi emitido.