Enquadramento

ALE amplia atendimentos

O prazo para entrega da documentação dos trabalhadores que serão beneficiados pela Medida Provisória (MP) 660, que trata do enquadramento de servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá, na União, se encerra no próximo dia 22 de maio e não será prorrogado.

Para garantir que essas pessoas sejam atendidas dentro do prazo estipulado, membros da comissão formada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em parceria com o governo do Estado, Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território de Roraima (ASAPOLCS), se reuniram nesta segunda-feira, 11, com a senadora Ângela Portela (PT).

A comissão quer que os atendimentos na Superintendência do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima – órgão responsável pelo recebimento dos documentos que comprovam o vínculo empregatício daqueles que trabalharam no período de 4 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1993, seja ampliados, inclusive aos sábados, além da desburocratização.

Os deputados George Melo (PSDC), Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT) e Aurelina Medeiros (PSDB), membros da comissão, reforçaram a preocupação dos servidores e garantiram total apoio da ALE-RR nesse processo. “A intenção é garantir que nenhum servidor que tem a opção de ingressar nos quadros da União fique de fora por conta de problemas na emissão e recebimento de documentos”, disse Lenir.

Segundo relato do presidente da ASAPOLSC, Josias Licata, os atendentes da Superintendência de Planejamento estariam ‘julgando’ antecipadamente a documentação dos servidores que podem ser beneficiados pela MP 660 e, consequentemente, colocando restrições nos documentos. “Já estão julgando os servidores na entrega dos documentos, quando na verdade são as comissões designadas para isso que devem examinar. A pessoa tem que receber os documentos da forma como o servidor entregou. E se faltar documento, depois cada servidor vai ‘se virar’ para entregar”, disse Licata.

A senadora Ângela Portela empenhou apoio para que haja celeridade

nessa reta final para entrega da documentação. “Nós vamos juntos a

Superintendência do Ministério de Planejamento buscar uma parceria com a Segad, para que sejam atendidas todas as solicitações dos servidores que querem apresentar sua documentação para possível

inclusão nos quadros da União. Toda essa articulação é fruto do

trabalho da ALE-RR, do Senado e do governo do Estado’, frisou a

senadora.

Conforme a parlamentar, em decorrência do pouco tempo para entrega da documentação, os atendimentos na superintendência devem ser ampliados, inclusive, com funcionamento no próximo sábado (16) para atender exclusivamente os servidores que devem ser beneficiados pela MP 660.

No final da reunião foi informado que os atendimentos na superintendência devem ser ampliados, inclusive, com funcionamento no próximo sábado (16) para atender exclusivamente os servidores que devem ser beneficiados pela MP 660.

Uma reunião com o senador Romero Jucá (PMDB) também foi solicitada pelos deputados estaduais que formam a comissão e deve acontecer ainda esta semana.