Parlamento

Cartilha reunirá todas as leis 
 
Ao fazer a abertura do ciclo de palestras do Primeiro Encontro do Legislativo Roraimense, apresentando o tema “O Legislativo Roraimense”, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (PSDC), anunciou a criação de uma cartilha para divulgação de leis, aprovadas pelos legislativos. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 8, no Plenarinho Valério Magalhães, e contou com a participação de vereadores e assessores das câmaras dos municípios do Estado.
Renier destacou a importância do Poder Legislativo, com a aprovação de leis que já beneficiaram o estado de Roraima, e que por muitas vezes, não são de conhecimento da sociedade. Segundo ele, a população desconhece as ações desenvolvidas pelo Legislativo.
“Vamos fazer uma ampla divulgação do trabalho do Poder Legislativo, porque não só a sociedade, mas até mesmo nós, que somos da própria Assembleia, não temos o conhecimento de tantas leis que já foram aprovadas pela ALE-RR”, destacou Renier.
Durante a palestra, o parlamentar citou algumas leis que já foram aprovadas na Assembleia, desde a 1ª até a 6ª Legislatura. Dentre elas, citou a instalação do Estado, quando houve a elaboração e aprovação da lei que criou o estado de Roraima. Renier abordou também as leis complementares, criadas em 1992, que dispõem sobre a criação, difusão, incorporação e desmembramentos dos municípios.
“Vários municípios foram criados e emancipados por meio de leis aprovadas dentro do Poder Legislativo. É preciso que se criem mais municípios, para que a população possa crescer e se desenvolver ainda mais”, ressaltou Renier.
Ainda em sua palestra, o presidente da Assembleia destacou a criação de órgãos como o Centro de Apoio às Câmaras (CAC), Procon ALE, Cine Assembleia, Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) e a Escola do Legislativo (Escolegis), já presentes em alguns municípios do Estado.
O parlamentar disse que a intenção é divulgar essas leis em uma cartilha, a ser elaborada pelo Poder Legislativo e pelas Câmaras Municipais. “Vamos criar uma cartilha de leis que será apresentada dentro da Assembleia Legislativa e distribuída à população para que tenha conhecimento dessas informações”, anunciou o presidente. Ele explicou que esse material irá conter informações das leis que foram aprovadas tanto na Assembleia como nas Câmaras Municipais.