Ex-Território

ALE trabalha por enquadramento 

Uma comissão composta por deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), representantes da Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território de Roraima (ASAPOLCS) foi criada na manhã desta quinta-feira (7), para tentar agilizar o enquadramento de servidores no quadro da União. O prazo para entrega da documentação dos trabalhadores que serão beneficiados pela Medida Provisória (MP) 660, que trata do enquadramento de servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá, se encerra no próximo dia 22 de maio. Conforme a instrução normativa, o prazo não será prorrogado.

Os documentos que comprovam o vínculo empregatício daqueles que trabalharam no período de 4 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1993, nos órgãos do Estado, devem ser entregues na Superintendência do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima, que fica na rua Floriano Peixoto, 321, no Centro da capital. “Vamos trabalhar para que a Superintendência de Planejamento seja menos burocrática e aceite a documentação necessária para que a gente possa construir o sonho de muitos servidores, que é o enquadramento na União”, disse Jalser, ao afirmar que o Poder Legislativo buscará parceria com o Ministério Público Federal (MPF), pedindo para que seja recomendada a desburocratização no recebimento da documentação exigida.

Com relação aos documentos fornecidos pela Segad, como a ficha financeira, o secretário de Administração do Estado, Frederico Linhares, garantiu durante reunião da Comissão Geral promovida pela ALE-RR, nesta quinta-feira, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, que todos os servidores que requererem a documentação serão atendidos em tempo hábil. “Toda documentação que compete à secretaria, sem dúvida nenhuma, será garantida a todos os servidores”, disse Linhares. Os decretos de nomeação e exoneração da época podem ser obtidos na Imprensa Oficial, que fica localizada na rua Coronel Pinto, Centro.

Já os extratos de recolhimento junto ao INSS, o superintendente regional do Instituto de Previdência, Antônio Quinto, que também compareceu à Comissão Geral, explicou que para emissão do relatório, basta apresentar a identidade e o CPF.

Para o presidente da ASAPOLCS, Josias Licata, com a comissão criada pela ALE-RR, ele acredita que será possível reunir toda a documentação necessária dentro do prazo estipulado pela medida provisória. “O que nós viemos pedir aqui na Assembleia, fomos atendidos. A Assembleia criou uma comissão para acompanhar o processo de enquadramento, até porque estamos com dificuldades em alguns setores do Governo”, disse Licata.

Conforme ele, aqueles trabalhadores que não deram entrada no documento porque encontraram dificuldades na Segad ou nas prefeituras do interior, serão auxiliados pela Comissão criada pela Assembleia para que cumpram o prazo que se encerra no dia 22 de maio.

A MP 660 deve ser sancionada nesta sexta-feira (8) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A medida vai regulamentar a Emenda Constitucional 79, sancionada pelo Senado.