- 20 de agosto de 2025
Geração beneficiará município
A Proposta de Emenda à Constituição 002/2015 vai garantir para o município de Caroebe, onde está construída a hidrelétrica de Jatapu, a compensação financeira de 5% sobre o faturamento de cada conta de luz.
Pela proposta, o Estado terá que compensar o Município em que está sendo gerada energia elétrica considerada limpa. Esses recursos financeiros, conforme a PEC, serão repassados mensalmente aos municípios credores, no caso, Caroebe.
O deputado George Melo (PSDC) é um dos parlamentares que assinam a autoria da PEC 002. De acordo com ele, “Caroebe é o município com menor índice populacional na região Sul e a prefeitura é carente, sobrevive com muita dificuldade. Há anos já era para Caroebe receber os royalties”, disse.
Para o parlamentar, a CERR (Companhia Energética de Roraima) já deveria está pagando os 5% da compensação financeira. Melo explicou que esse percentual é um valor mediano baixo e não aumenta a conta da energia. “Se a conta de luz for ao valor de R$ 34,00, R$ 29 ficam na CERR e R$ 5,00 serão destinados ao município’, exemplificou.
Na avaliação do deputado, o momento agora é importante para garantir esse benefício para Caroebe, pois vai gerar benefício para a economia do Estado, servirá para recuperar vicinais e pontes.
“No momento em que a CERR for transferida de fato para a Eletronorte, esse direito já será parte do entendimento para que Caroebe continue recebendo da estatal esse recurso”, destacou Melo.
A hidrelétrica de Jatapu, em Caroebe, abastece também os municípios de São Luiz, São João da Baliza e Rorainópolis. Conforme o deputado, a PEC sendo aprovada, todas as contas de luz dessas cidades, além do município em que está instalada a hidrelétrica, terão que tirar royalties para Caroebe.
A PEC foi lida em sessão esta semana e precisa ser aprovada em Plenário e depois sancionada pela governadora.