Atendimento do SUS

Oftalmologia para a população

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou o Projeto de Lei 258 de 2015 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Equipes de Saúde da Família (ESF) a disponibilizarem médicos oftalmologistas para atenção primária. Na prática, os usuários do SUS poderão dispor de um profissional para os exames e tratamentos de refração ocular, além de outros tratamentos. “A matéria trata da inclusão da atenção primária em oftalmologia no programa do SUS Saúde da Família, com todos os desdobramentos que são necessários fazer para dar o atendimento universal, através do SUS, dessa questão da oftalmologia no Brasil”, afirmou Jucá no plenário do Senado.

Pelo projeto, serão construídas Unidades de Atenção Primária em Oftalmologia, que incluirão: serviços oftalmológicos dentro dos Núcleos de Apoio da Saúde da Família; serviços básicos de atendimento oftalmológico  (exames de refração, biomicroscopia, tonometria, fundoscopia e avaliação de motilidade ocular); serviço de atendimento ambulatorial de alto fluxo; e aquisição de equipamentos e insumos.

Jucá explicou que já existe uma Portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia. No entanto, ainda não foram estruturados serviços de atenção básica para prover a assistência oftalmológica. “O governo tem uma portaria ministerial da saúde, a de nº 957, mas não é uma lei. Nós queremos uma lei que garanta os direitos dos usuários do SUS, das crianças, dos jovens, dos idosos”, explicou. A matéria é terminativa e será analisada pelos senadores das Comissões de Educação e a de Assuntos Sociais.