Telefonia

Encontro definirá exigências 
 
Órgãos de defesa do consumidor de todo o país se reúnem nos dias 15 e 16 de abril, das 9h às 18h, em Brasília-DF, para discussão e elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo para 2015. O encontro faz parte da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O Procon Assembleia representará Roraima na discussão e levará como demanda a problemática da telefonia móvel no Estado. Entre as reclamações mais freqüentes dos consumidores é a suspensão da franquia da internet contratada pelas operadoras de telefonia móvel.
“O consumidor adquiri uma franquia com relação à internet e contrata 5 megabytes por um período de 30 dias, mas se você utilizar essa franquia em uma semana, ficará o resto do mês sem internet, pois as operadoras estão suspendendo o serviço. Isso é abusivo”, disse o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, ao explicar que antes, ao atingirem a franquia contratada, a internet continuava liberada, mas com velocidade reduzida.
Coutinho ressalta que, além disso, as operadoras estão enviando torpedos para os clientes informando quando a franquia da internet contratada foi atingida e, ao mesmo tempo, sobre o bloqueio da navegação. Para continuar com acesso aos dados, o consumidor deve adquirir novo pacote.
“A intenção é que a Senacon faça essa intermediação junto às operadoras de telefonia ou promova uma ação civil pública para que esse tipo de serviço não seja mais interrompido”, disse o diretor do Procon Assembleia.
Segundo Coutinho, as empresas alegam que seguem normas estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), onde diz que as operadoras podem modificar os contratos, desde que o consumidor seja comunicado com 30 dias de antecedência. “Mas a medida não sobrepõe a Lei 8.078/90 que cria o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Reunião 
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) integra o Ministério da Justiça e sua atuação concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Na quarta-feira, 15, a reunião contará com a participação dos membros do SNDC, Associação Brasileira de Procons, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor. No dia 16, o encontro será com todos os membros do SNDC.