Sistema Prisional

O projeto “Audiência de Custódia” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) será implantada em Roraima ainda no primeiro semestre de 2015. A informação foi anunciada pelo secretário de estado da Justiça e da Cidadania, Josué Filho, após reuniões com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visando melhorias para o sistema prisional de Roraima.

Para isso, uma comitiva do Ministério da Justiça e representantes do CNJ deverá visitar Roraima e as unidades prisionais. A vinda da comissão prevê ainda a criação da Comissão Estadual de Acompanhamento das Penas Alternativas. O objetivo é reduzir o ingresso no sistema de pessoas cujos crimes podem ser reparados sem o encarceramento.

Desde o início do ano, Josué Filho participou de sete reuniões no Ministério da Justiça, onde fez exposições sobre as condições do sistema prisional. Segundo ele, são três os eixos a serem trabalhados no sistema: A redução do ingresso de pessoas no sistema, o aumento das saídas e aumento do número de vagas para atender a população carcerária.

“As audiências de custódia possibilitarão a redução do ingresso nas unidades prisionais de forma a evitar que a superlotação continue. O projeto vai contribuir com o sistema penitenciário estadual e garantir a dignidade das pessoas que cometeram delitos e devem pagar suas penas”, destacou Santana.

PROJETO 

A Audiência de Custódia é uma iniciativa do CNJ e já foi instalado em São Paulo. O projeto garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado só se dá, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.

Além de juiz, participarão da audiência um promotor, um defensor público ou advogado. Imediatamente após a sessão, o magistrado decidirá sobre a legalidade da prisão, a necessidade de manter a pessoa presa ou a possibilidade de impor medidas alternativas.