Defensores Públicos

Categoria quer apoio de Jucá 
 
Brasília - O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, esteve nesta segunda-feira, 30, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para tratar da tramitação do Projeto de Lei 7924 de 2014, que dar aos defensores públicos isonomia salarial do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal. A matéria, quando aprovada na Câmara dos Deputados, vem ao Senado e começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Quero dar apoio à votação deste projeto quando chegar ao Senado, em continuidade ao trabalho que fizemos ano passado de fortalecimento da Defensoria”, afirmou Jucá.

No ano passado, o senador teve uma atuação fundamental para aprovação da Emenda Constitucional 80 de 2014. A medida fixou prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O número de defensores, pela lei criada, deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. Romero Jucá foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição 04/2014, que originou a Emenda Constitucional 80/2014.“ Foi um grande dia para as pessoas mais carentes deste país que precisam da ajuda de um advogado e não podem pagar. A defensoria está presente nos momentos em que as famílias mais precisam de assistência jurídica e, agora o número de atendimentos aumentará consideravelmente em todo país”, explicou.

O Estudo “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que apenas 59% dos cargos de defensor público dos Estados e do Distrito Federal estão providos, cobrindo apenas 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a cerca de 22% das sessões judiciárias. De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à Instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.

Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro pelo Ministério da Justiça, dão conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. O Portal aponta, por exemplo, que o país conta com 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor (3,93).