CAS aprova PL

Projeto de Jucá é aprovado 
 
Brasília – As atividades próprias da profissão de economista, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal, serão consideradas atividades típicas de Estado, exigido o registro no Conselho Regional de Economia. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/2014, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25 ).
 
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto, explica que a presença do economista é importante para garantir qualidade na elaboração de políticas públicas típicas de Estado, como a política de desenvolvimento urbano. A exigência de habilitação técnica e científica do economista, a seu ver, é de suma importância para o desempenho adequado dessas atividades caracterizadas como naturais do Estado, conforme argumentou. Jucá lembrou que a elaboração do projeto foi precedida de um longo período de discussão no âmbito do funcionalismo público, com as entidades ligadas ao setor, como o Conselho Federal de Economia e com a  Associação Nacional dos Servidores Economistas e Estatísticos do Poder Executivo Federal (Anseefe).
 
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), diz que a modificação imposta pelo PLS vai gerar direitos e vantagens merecidos pelos servidores economistas. Segundo afirmou, o projeto valoriza profissionais cujo trabalho é imprescindível para o desenvolvimento econômico e para o bem estar da sociedade.
 
Na prática, o projeto faz com que essas atividades dentro dos governos, sejam realizadas por pessoas com habilitação técnica e científica do economista. “Estamos assim assegurando diversos direitos e também valorizando a carreira destes servidores. O mesmo já conseguimos para os engenheiros e arquitetos, contemplados em outro projeto”, completou Jucá após a aprovação na CAS.

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.