Presidiários

Cercas elétricas contra fugas

O Sistema Prisional vai receber um pacote de medidas para dar mais segurança e evitar fugas. Uma das ações urgentes é a instalação de cerca elétrica em todo o muro da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), que também receberá a reforma imediata de três alas para acabar com a “favela” que existe no local há oito anos.

O Governo vai adotar essas medidas com recursos próprios do Estado e vai buscar parcerias para obter recursos federais. “A gestão anterior deixou a Penitenciária de Monte Cristo em situação de caos e temos que acelerar a solução dos problemas”, frisou a governadora Suely Campos.

As obras de reforma da unidade começam esta semana e contemplam a construção do alojamento para os agentes penitenciários que ficavam em um trailer cedido e da passarela que vai possibilitar melhor monitoramento dos detentos, além da reforma das guaritas, da cozinha e das três alas.

O prazo para finalização destas obras é de 90 dias. A partir daí, segundo o secretário estadual de Justiça e da Cidania, Josué Filho, os detentos que estão na área conhecida como favelão serão realojados para cumprir as penas. “Esse absurdo foi negligenciado nos governos anteriores e depois de oito anos será resolvido”, afirmou.

LOTAÇÃO 

Ele ressaltou ainda que o mutirão jurídico iniciado na Pamc no dia 16 de março vai possibilitar a redução de 30% da população carcerária com a aplicação de medidas alternativas. “Roraima é um dos poucos estados que ainda possui albergue. A intenção é que, a partir destes mutirões o albergue deixe de existir”, disse o secretário.

Também destacou que outras ações estão em andamento para reduzir a superlotação, como a criação da Comissão de Acompanhamento das Penas Alternativas e a implantação do Monitoramento Eletrônico. “Estamos esperando a liberação de recursos federais para aquisição das tornozeleiras eletrônicas. Essas ações darão um novo formato ao sistema prisional”, frisou Josué.

Projeto piloto  

O secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Josué Filho, esteve reunido semana passada, no Ministério da Justiça, com diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Renato de Vitto, para agilizar o apoio do Governo Federal para melhorar as condições do sistema prisional de Roraima.

Dentre os pedidos, o secretário solicitou atenção especial na liberação de recursos para a construção de nova unidade prisional, para ampla reforma da Pamc e para conclusão de outras unidades que estão com as obras paralisadas, como a do município de Rorainópolis.

Em função da quantidade da população carcerária de Roraima em relação aos outros estados e pelos projetos apresentados pelo Governo Suely Campos, o diretor do Depen se mostrou confiante em implantar no Estado projetos inovadores para o sistema prisional.

Um dos projetos pilotos trata das audiências de custódia, que prevê a apresentação física do acusado no prazo 24 horas ao juiz, que poderá determinar pena domiciliar ou outra pena alternativa. “O acusado não precisará, necessariamente, ir para a Pamc. É mais uma alternativa para desafogar o sistema” disse Josué.

A reunião foi acompanhada pelo senador Telmário Mota (PDT) e pelo deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB), que reforçaram os pedidos para melhorar o Sistema Prisional do Estado, recebendo sinalização positiva de Renato de Vitto para liberação de recursos federais.