Terras

Regularização fundiária em RR

Os últimos dias foram marcados por intensas discussões com diferentes instâncias e órgãos envolvidos para o debate para que propõe sanar as pendências e agilizar a regularização fundiária no estado de Roraima. Esta foi a missão do secretário extraordinário de regularização fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, em visita ao estado, realizada nesta quinta e sexta-feira, dia 19 e 20. O último compromisso do secretário foi o encontro com a governadora Suely Campos para definir algumas ações que irão nortear um plano estratégico, que foi formalizado hoje com a assinatura de um acordo de cooperação entre Estado e União, para que finalmente essa questão possa avançar.

O conteúdo apresentado foi resultado de uma série de encontros realizados nesta semana, liderados pelo diretor de planejamento do Programa Terra Legal, Márcio Hirata, com todos os representantes de órgãos ligados à regularização fundiária no Estado. A proposta é de uma atuação conjunta para regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em glebas públicas e federais em Roraima.

Desde 2009, quando foi criado pelo Governo Federal, o Programa Terra Legal conseguiu avançar em sete estados, mas em Roraima esse processo não evoluiu. “Por isso viemos aqui para ouvir todos os envolvidos, identificar e definir procedimentos para sanar as pendências que estão atrasando o processo de regularização fundiária”, aponta o secretário.

Dentre esses pontos apresentados pelo secretário à governadora, destaca-se a necessidade de buscar o apoio de uma câmara federal, composta por representantes de todos os envolvidos neste processo, para que seja possível chegar a um consenso entre todos os interesses, além do acompanhamento do Governo Federal após o repasse das terras ao Estado.

“Não queremos simplesmente transferir as terras ao Estado, mas estar próximos e firmar parceria de responsabilidade compartilhada e, depois de concretizada, fazer um acompanhamento junto ao Governo Estadual”, destacou o secretário, que apresentou ainda outros dois pontos: “Precisamos avançar na titulação urbana e sanar as pendências do Convênio Roraima Legal”.

Em relação ao convênio de R$ 30 milhões, firmado com o Governo Federal em 2010, na gestão anterior, nenhum título deste convênio foi emitido. O convênio encerra em  dezembro e o desafio agora é agilizar essas emissões, conforme a Direção do Iteraima.

Nos próximos dias, a elaboração deste plano estratégico deverá ser finalizada e formalizada entre a governadora e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Depois, passará por instituições, como o Ministério Público, para que possa ser concretizado.

A senadora Ângela Portela, incentivadora, junto ao Ministério, da vinda do secretário ao Estado, destaca a disposição do Governo Federal em ajudar e articular essa questão e vê este momento com otimismo, já que “agora percebemos que esta questão é prioridade na gestão da governadora Suely Campos”.

Fato confirmado pela governadora e por Neudo Campos, que também destacou como positiva a disponibilidade do Governo Federal. “Esta é uma questão prioritária em nosso governo. Queremos agilizar a regularização fundiária, já que, sem avançarmos nesse processo, o Estado também não consegue se desenvolver”, destaca a governadora Suely Campos.

E Neudo Campos complementa: “O Estado fará a parte dele e concentrará todos os esforços para agilizar essa regularização e o apoio demonstrado pelo Governo Federal é fundamental para alcançarmos nossos objetivos mais rapidamente”.

A comemoração  

“Estou muito feliz! Agradeço demais por finalmente ter minha terra”. Depois de 82 anos de muito trabalho, finalmente o senhor Alfredo Almeida de Oliveira, pode comemorar, com lágrimas nos olhos, a propriedade definitiva da terra dele.

E foi dessa forma emocionante encerrou a visita do secretário extraordinário de regularização fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, a Roraima, com a entrega da certidão de liberação de cláusula resolutiva ao produtor rural. Esse documento comprova que, desde que recebeu o título definitivo, todas as cláusulas exigidas foram cumpridas, dentre elas, comprovação da utilização da terra e pagamento do título, dentro do prazo de carência. “Ele foi fiel ao contrato e, a partir de agora, esta terra deixa de ser pública. É definitivamente repassada ao senhor Alfredo”, destacou o secretário.

A governadora Suely Campos também comemorou a conquista: “Hoje é um dia de alegria. Quanto tempo ele demorou esperando este momento! Queremos ter a oportunidade de entregar muitos outros, regularizar nossas terras e incentivar a produção em nosso Estado”, declarou a governadora.