Cadastro ambiental rural

Setor primário em treinamento

Representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário participam hoje e amanhã, dia 17 e 18, na sede do IFRR (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia), de treinamento ministrado pelo assessor da Diretoria de Fomento e Inclusão Florestal do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Ramos, para efetuar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades rurais.

Participaram do treinamento representantes de prefeituras, Seapa (Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) Iacti (Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Faerr (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima).

Para o técnico do Ministério, o treinamento é importante para orientar esses profissionais do setor agropecuário e ambiental, para que estejam aptos a realizar o cadastro e disseminar as informações teóricas e práticas relacionadas ao sistema do CAR. “Não adianta tentar fazer o CAR sem conhecer a legislação, porque aumentaria a incidência de ajustes e de refazer o cadastro”, esclareceu.

Essas instituições estarão aptas a realizar cooperação técnica com a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) para efetuar o cadastro dos pequenos agricultores, já que a legislação prevê que o Estado deve oferecer assistência técnica e jurídica a eles. “A possibilidade de que essas instituições realizem o processo que beneficia o produtor agricultor, que não precisará se deslocar para realizar o cadastro”, explicou o chefe da divisão de monitoramento ambiental da Femarh, Paulinho Felippin.

A Femarh atua na orientação das instituições e este curso é parte desse processo, além de verificar se tem estrutura mínima para atender o público. Também é responsável por avaliar as informações do cadastro, que levanta, dentre outros, dados do proprietário, do imóvel e uma radiografia ambiental da propriedade.

O prazo do Governo para efetuar o cadastro, daqueles que possuam ou não título da terra, se encerrando dia 05 de maio de 2015 e o Governo Federal ainda não se manifestou se será ou não prorrogado. Os agricultores que não efetuarem a inscrição perdem direitos como: acesso a financiamentos, licenciamentos e não terão direito à isenção de multas relativas dos aos passivos ambientais anteriores a 2008. “A partir de 2017, não poderão realizar qualquer tipo de financiamento produtores que não estiverem inscritos no CAR”, explicou o diretor.

Uma das participantes, a analista do Incra, Licia Priscila Azevedo, reforça que o treinamento é muito importante “e até fundamental, pois é um exercício para realização posterior dos cadastros”.