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Pedra Pintada

Jalser pede à Comissão de Terras uma análise legal da situação de moradores.


                                                                                                           
Famílias querem solução

Representantes da Associação dos Moradores do Bairro Pedra Pintada estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa de Roraima durante a sessão desta terça-feira, dia 17, reivindicando apoio dos deputados estaduais e a realização de uma audiência pública para discutir a legalização das terras onde estão situados os lotes que atualmente abrigam 1.190 pessoas. O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), determinou que a Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas, formada pelos deputados Mecias de Jesus (PRB), Jânio Xingu (PSL), Marcelo Cabral (PMDB), Naldo da Loteria (PSB) e Aurelina Medeiros (PSDB), apresente um laudo e um parecer com a análise legal da situação.

De acordo com Jalser, os deputados têm prazo de até cinco dias para estudar o caso e expor em plenário os caminhos legais para que o Governo do Estado possa resolver a demanda desta parcela da população. Com placas de protesto em punho, os moradores reclamavam de entraves junto ao Iteraima (Instituto de Terras de Roraima). “Não vamos tolerar que a burocracia cause prejuízo à população”, apontou Jalser.

Os assentamos querem a garantia de fornecimento de serviços básicos, como energia elétrica, água e esgoto. “O empenho da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, neste sentido, garantirá às famílias seus direitos e, também, deveres, proporcionando uma vida mais digna. Além disso, poderão receber atendimento médico, educacional, social, cultura, segurança, serviços de coleta de lixo, entre outros”, diz o documento protocolado junto ao Poder Legislativo nesta terça-feira.

O requerimento possui uma série de documentos, entre eles, ofícios enviados pela Associação a órgãos públicos, modelo de projeto e parcelamento do solo, e histórico da invasão. Os moradores pedem ainda posicionamento do Ministério Público Estadual, Instituto de Terras de Roraima, EMHUR (Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo), Companhia Energética de Roraima, Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima.

 

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