Enquadramento

Emenda 79 em discussão

Nesta segunda-feira (16), o vice- presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), visitou a Superintendência da Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Boa Vista,  para discutir com os servidores a melhor maneira de atender os trabalhadores contemplados pela Emenda 79 (antiga PEC-111) . 

Até o momento mais de 200 pessoas procuraram o setor responsável que recebe a documentação exigida pelo Governo Federal. “Os servidores da Samf estão exercendo uma função importante, atendendo os trabalhadores beneficiados pela Emenda 79. Eles têm o meu apoio para que o trabalho seja feito da melhor maneira possível, e para que o maior número de pessoas sejam  beneficiadas", afirmou Jucá. 

O senador explicou ainda que apresentou emendas para garantir que as pessoas que não foram beneficiadas pelo Decreto tenham a chance de ter a documentação analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. “Lamentavelmente, o Decreto deixou de   fora a possibilidade de enquadramento dos cooperativados, celetistas, pessoas de cargo de confiança, servidores das empresas estatais, e servidores do extinto Banco de Roraima. Estou me esforçando para que  todas as pessoas que tenham o direito de serem enquadradas, recebam o benefício, assim como já enquadrei parte delas por meio do parecer FC3 em 1989, quando fui governador do Território de Roraima,” disse o parlamentar.