Regularizaçao fundiária

Pela necessidade de dar andamento às ações que possam solucionar as pendências encontradas, a questão fundiária no Estado é uma das prioridades da nova gestão do Governo. Prova disso, é o convênio Roraima Legal, firmado em 2010 com a Serfal (Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal),que viabiliza a regularização fundiária em Roraima.

Apresentar o andamento dessas ações foi uma das iniciativas da presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Flauene Santiado, que esteve em Brasília (DF), em reunião com representantes das unidades estaduais da Cerfal (Coordenadoria Extraordinária de Regularização Fundiária), dos Institutos de Terra e a Serval.

A presidente expôs a situação atual do convênio, que foi encontrado pela nova gestão em situação crítica. São cinco glebas liberadas para titulação. “Nenhum título definitivo, referente a este convênio foi emitido até hoje pelo Iteraima. Por isso, agora estamos empenhados em promover ações que agilizem o processo de regularização fundiária no Estado. E o Roraima Legal é uma de nossas prioridades”, declarou.

O valor total do convênio é de mais de R$ 33 milhões, com contrapartida da União e do Estado. “Falta ser liberado mais de R$ 7 milhões pela União, o que deve acontecer apenas após mostrarmos que o processo de regularização fundiária está em andamento”, explicou.

Dessa forma, o Iteraima vai intensificar as ações para agilizar o processo para emissão dos títulos das cinco glebas já certificadas. “Queremos mostrar que estamos nos empenhando e, como não será possível emitir todos os títulos previstos pelo convênio, tentaremos viabilizar um aditivo para prorrogação do prazo, que se encerra no final deste ano", explicou, destacando que de todos os aditivos já realizados desde 2010, já se passaram cinco anos da assinatura do Convênio, por isso o prazo está se encerrando.

Ela disse ainda que paralelamente, o Iteraima está empenhado na finalização do georreferenciamento para certificar as outras sete glebas. "Estamos empenhados em sanar todas as pendências para realizar a regularização fundiária em nosso Estado”, comentou.

Para que haja agilidade na emissão dos títulos definitivos dessas glebas, o Iteraima pede que moradores da gleba Quitauaú compareçam na sede do órgão, localizado na avenida Ville Roy, 5.085-E, bairro São Pedro, para abertura de processo ou para verificar as pendências para concretizar a regularização. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.