Sistema prisional

Obras mudam aspecto do setor

Desde o primeiro dia de janeiro de 2015, o Governo do Estado, por meio da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania) tem buscado melhorar as condições de atendimentos à população carcerária de Roraima. Dentre as primeiras medidas adotadas, a governadora Suely Campos decretou situação especial de emergência no sistema. A situação deve durar seis meses, com funcionamento por meio de um Plano Emergencial.

As medidas visam contemplar o disposto nos artigos 10 e 11 da Lei 7.210/84 (LEP [Lei de Execuções Penais]), que se referem à assistência ao preso e ao internado como dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assistência essa estendida ao egresso. Em dois meses, as mudanças são visíveis, especialmente, na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).

Conforme o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué dos Santos Filho, as obras, tanto da Pamc quanto das demais que estão paralisadas, serão reiniciadas em breve. E na próxima semana, o Estado realizará um mutirão jurídico e de saúde para atender aos reeducandos. “Está melhorando, não é uma coisa que acontece à curto prazo. Pegamos um sistema falido, quebrado e estamos trabalhando para mudar essa realidade”, declarou.

Sobre o processo de aquisição das tornozeleiras eletrônicas, o secretário informou que já está andamento, de forma que nos próximos meses será uma realidade em Roraima para desafogar o sistema prisional. Da mesma forma que a compra dos kits de higiene, tendo em vista que o material deve ser adquirido por meio de convênio. "Entretanto, o Estado não está deixando de atender as demandas", garantiu.   

REMISSÃO -  Os reeducandos da Pamc (Penitenciária de Monte Cristo) já estão trabalhando na capina de mato e limpeza em regime de remissão de pena. Eles foram selecionados de acordo com critérios estabelecidos pela LEP e estão atenuando um dia de pena para cada três dias trabalhado.

O trabalho é realizado sob a vigilância dos policiais militares, que tiram serviço nas guaritas. Enquanto uns capinam, outro grupo de reeducandos está trabalhando na retirada de lixo do local, devidamente identificados com coletes de tecido, também no regime de remissão de pena.

SAÚDE 

O Estado já disponibilizou profissionais de Saúde para atendimento aos presos da Pamc. Os reeducandos estão passando por triagem e atendidos de acordo com a prioridade. O atendimento médico ocorre nas segundas e quartas-feiras, e o atendimento odontológico nas terças e quintas-feiras nas dependências da Pamc.

As consultas odontológicas atendem em média 10 reeducandos por dia e o atendimento médico com o clínico geral, uma média 20 reeducandos. Os atendimentos ocorrem nas dependências da Pamc, que possui sala de consultas e local para medicação dos reeducandos. A unidade dispõe ainda de Assistente social, Técnico em enfermagem, farmacêutico e um Psiquiatra que começará a prestar atendimento na próxima semana.

ALIMENTAÇÃO 

O contrato com a empresa Megafoods que fornecia a alimentação para o sistema prisional foi rescindido e outra empresa contratada. Agora, o preparo é acompanhado por nutricionistas e a forma de embalar os alimentos já mudou. Agora as embalagens são de isopor, o que garante a conservação da temperatura dos alimentos.

Diariamente, são preparadas 1.600 refeições sendo que, 50 são elaboradas conforme as condições de saúde de presos enfermos, que seguem uma dieta específica. Todo o material usado na preparação dos alimentos é comprado no mercado local.

EDUCAÇÃO 

Pelo menos 30 reeducandos participarão do curso de Horticultura Orgânica, ofertado pelo Programa de Capacitação dos Reeducandos do Sistema Prisional do Estado de Roraima - Educação e Cidadania, em que atividades fora iniciadas no dia 23 de fevereiro. Para o mês de março, outros cursos estão previstos para ocorrer no sistema tanto em Boa Vista quanto em São Luiz do Anauá.

O Curso de Corte e costura também deverá ser ministrado para os reeducandos que, futuramente, serão responsáveis pela confecção do uniforme do sistema prisional e de outras instituições.

Atualmente o sistema totaliza 19 reeducandos dos mais diversos regimes matriculados em cursos de Nível Superior. O acesso ao ensino superior ocorre por meio de parceria com o Sistema S, a UFRR (Universidade Federal de Roraima), Uerr (Universidade Estadual de Roraima), IFRR (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima), Unopar (Universidade do Norte do Paraná), Unip (Universidade Paulista) e Faculdade Estácio Atual. 

O ensino básico ocorre na modalidade EJA (Educação Jovens e Adultos), que teve início hoje, dia 02. Na Pamc, 218 reeducandos concluíram o Ensino Fundamental desde a alfabetização e mais 76 concluíram o Ensino Médio. As reeducandas da Cadeia Feminina de Boa Vista também são atendidas. As Unidades Casa do Albergue e Centro de Progressão Penitenciária são atendidas por escolas estaduais e municipais que trabalham com o EJA.

Os reeducandos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e Cadeia Pública de São Luiz do Anauá serão beneficiados em 2015, conforme projeto de ações previstas pelo DJDHC (Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) da Sejuc.