Titulação de terras

Nos próximos meses a Seam (Secretaria de Articulação Municipal) pretende estabelecer uma parceria com o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e as Prefeituras do Interior do estado para regularização de lotes em áreas urbanas.

Atualmente, nos municípios, o dono de uma propriedade no perímetro urbano possui apenas um cadastro junto à Prefeitura, informando que ocupa aquele espaço. Mas se tivesse o título de posse em mãos, teria mais vantagens como financiar uma reforma ou construção junto a Caixa Econômica Federal. Já as prefeituras poderão investir na Educação e Saúde com o dinheiro arrecadado, por meio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O titular da Seam, Rosival Freitas, informou que a ação para beneficiar proprietários de lotes e prefeituras é uma das prioridades da governadora Suely Campos. “Queremos que o Estado se desenvolva e isso só será possível quando o mesmo ocorrer com os municípios. Ainda não temos um prazo estipulado para isso, porém pretendemos que a ação seja desenvolvida nos próximos meses”, declarou.

Freitas destacou que uma das prioridades será o município de Rorainópolis. “Somente a área urbana há cerca de 30 mil habitantes e nenhuma propriedade possui título. Essa situação deve ser regularizada o mais breve possível, pois este é o segundo município mais populoso do estado”, disse.

A Seam pretende ainda elaborar um projeto para o tratamento do lixo em Rorainópolis. “Queremos que o lixo reciclável seja separado para que cooperativas de reciclagem possam utilizar esse material, assim como é realizado em Boa Vista”, frisou Freitas.