Política

Mudanças nas regras políticas
 
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) participou nesta terça-feira, dia 24, da sessão do Senado Federal para discutir a reforma política. “É urgente e nós precisamos, temos que mudar a forma de fazer política e a forma de disputar eleições no Brasil. Nós queremos ainda este ano aprovar uma proposta de reforma para que as eleições fiquem mais baratas, mais transparentes e com a regulamentação das doações eleitorais”, afirmou o senador.
 
Dentro da reforma política, o senador Romero Jucá defende a definição do chamado voto distritão, pelo qual se elege o candidato com o maior número de votos e não o candidato beneficiado pela proporcionalidade da coligação, como acontece atualmente. Pelas regras atuais, por exemplo, deputados  como o palhaço Tiririca, conseguem muitos votos e acabam elegendo juntamente vários outros candidatos que tiveram votação inexpressiva. “No meu entendimento, eu defendo o distritão, onde o mais votado se elege. Esta regra é clara. Vence quem tem mais votos. Pela proporcionalidade, o instrumento é ineficiente e distorce a vontade popular”, afirmou. Jucá apresentou em 2009  Projeto de Lei que determina a eleição, nos pleitos proporcionais, dos candidatos mais votados.

Ao abrir a sessão temática, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a adoção de um teto para doações de campanhas eleitorais, a eleição majoritária para deputados e exigências mínimas para que partidos tenham acesso a dinheiro do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. O presidente lembrou que existem prontas para serem votadas no Senado dez proposições relativas a mudanças no sistema político brasileiro e que pretende analisá-las o mais rápido possível. “Elas dizem respeito ao modelo de financiamento, à proibição de coligações proporcionais, à obrigatoriedade do voto, à reeleição e a desincompatibilizações, entre outros temas. Pretendo pautá-las o mais rápido possível para que a reforma política, ainda que fatiada, se torne uma realidade”, afirmou diante de convidados ilustres ao tema, como o pesquisador Marcos Coimbra, da Arko Advice e o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo.

O presidente do Senado ainda defendeu uma cláusula de desempenho segundo a qual só terão acesso a tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário os partidos que obtiverem um percentual mínimo do total de votos válidos no País.

Esta é a primeira sessão temática realizada para tratar de reforma política.  Confira as propostas tramitando no Senado sobre o tema e que podem ser apreciadas em março:

- PEC 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito).

- PEC 38/2011: Trata da data da posse e duração de mandato.

- PEC 73/2011 E PEC 48/2012: Exigem a desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger;

- PEC 55/2012: Institui o voto facultativo;

- PEC 58/2013: Estabelece critérios para criação de partidos e apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 03,% dos eleitores de cada um deles;

- PLS 60/2012: veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais;

- PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.

- PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleicoes proporcionais.