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Legislativo

Presidente explica formação de comissões depois de reclamação de deputado.


Jalser desfaz controvérias
 
Ao fazer uso do plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na primeira sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, 24, o deputado Oleno Matos (PDT) demonstrou insatisfação com relação à participação do seu partido, o PDT, na Comissão de Representação da Casa e nas Comissões Especiais Externas, criadas em janeiro, para acompanhar ações do Executivo nas áreas de Saúde, Segurança e Social.
O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), afirmou que tais nomeações para composição das comissões são um ato discricionário da Mesa Diretora da Casa, de acordo com Regimento Interno da ALE, em razão de que na época não existia a formação de blocos parlamentares e nem a comunicação oficial acerca do líder do Executivo na Casa. 
“A Comissão de Representação já teve sua função determinada, mas não estava composta por parlamentares de acordo com a forma regimental e não obedecendo a proporcionalidade. Espero que a composição das comissões permanentes seja respeitada, não havendo prejuízo a nenhum partido”, reclamou Oleno, que também questionou a criação de comissões especiais externas para acompanhar os planos emergenciais no sistema prisional e na saúde no período de recesso parlamentar.
Jalser foi enfático ao informar que a Assembleia Legislativa não tem interesse em beneficiar nenhum partido político. “Esta Casa possui 24 deputados estaduais e todos são iguais diante da Constituição Estadual. A nossa maior preocupação é que ninguém seja excluído, nem blocos ou partidos. O Artigo 30 do Regimento Interno diz exatamente o que é facultativo ao presidente deste Poder quanto às comissões”, reforçou.

 

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