Trânsito

Setor terá ação do MP

O número crescente de acidentes de trânsito motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a implantar a Promotoria de Justiça de Trânsito, com o objetivo de buscar, não só de forma repressiva, mas também pedagógica, conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito às normas de trânsito.

A Promotoria de Trânsito e de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de Liberdade foi instituída pela Resolução nº 007/14, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e tem atribuição nas áreas cível e criminal, extrajudicial e judicial e nos feitos perante a Vara de Crimes de Trânsito de competência residual, entre outros.

Somente no ano de 2014, segundo dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na imprensa local, foram registrados em Roraima cerca de 3.300 acidentes, uma média de 10 casos por dia, com mais de 170 mortes.

Fábio Bastos Stica, Procurador-Geral de Justiça, ressalta que “as pessoas precisam entender que o trânsito não é um espaço de confronto, mas de interação e exercício da cidadania. A vida e o respeito às leis devem ser prioridade”.

A partir da implantação da Promotoria de Justiça de Trânsito, o MPRR realizou levantamento interno e identificou a tramitação de 940 Inquéritos Policiais em andamento e 2.689 ações penais protocoladas na Justiça, com o objetivo responsabilizar àqueles que cometeram crimes de trânsito.

Ricardo Fontanella, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Trânsito e um dos responsáveis pelo levantamento dos dados, explica que, foi priorizado inicialmente, mediante a realização de mutirão, ações criminais voltadas aos homicídios no trânsito, lesões corporais e embriaguez ao volante.

“Somente nos últimos meses foram ajuizadas 136 denúncias, sendo 85% referentes a embriaguez ao volante e 14% relacionadas a homicídios e lesões corporais. Outro dado preocupante é quanto o alto índice de feridos que tem sobrecarregado o sistema público saúde, demandando recursos físicos, financeiros e causando trauma familiar. Esses dados nos remetem a uma realidade preocupante”, lamenta Ricardo Fontanella.

Da atuação  

O MPRR irá atuar em três frentes, buscando parcerias com as autoridades competentes para o incremento de políticas públicas voltadas a melhoria do sistema de trânsito, bem como junto à população para que haja o devido conhecimento e comprimento às leis e o respeito à vida.

Preventiva e educativa: Realizar eventos e palestras para a divulgação e conhecimento das leis de trânsito.

Extrajudicial: Fomentar políticas públicas voltadas à melhoria do sistema de trânsito na capital.

Judicial: Propor a responsabilização criminal prevista nas condutas típicas do Código de Trânsito Brasileiro.