Reunião

Sistema prisional em discussão

O secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Josué dos Santos Filho, está participando em Brasília (DF), da 1ª Reunião do Depan (Departamento Penitenciário Nacional), com os secretários de Estado, do Distrito Federal e dirigentes da administração penitenciária de todo o País.

O evento aborda temas como o planejamento e diretrizes do Depen para o ano de 2015, validação dos dados e cronograma do Sistema Infopen (Informações Penitenciárias), projetos de trabalho e renda, documentação dos presos, políticas de egressos e ainda, modelo de cooperação federativa.

No encontro estão sendo apresentadas ainda as ações e portfólio de políticas e o cronograma da pesquisa “Diagnóstico dos Serviços Prisionais”, a ser realizada no âmbito do projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça.

Também será aberto espaço ao Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e, ao final, ocorrerá a rodada de discussões sobre os temas estabelecidos.

DEPEN 

O Departamento Penitenciário Nacional é responsável pelo fomento de diversas políticas penitenciárias, especialmente, por meio da celebração de convênios, contratos de repasse e doações às Unidades da Federação, o que reclama a planificação conjunta de estratégias para a efetiva execução das políticas no âmbito dos Estados e Distrito Federal.

Tem atribuição de assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras aplicáveis aos estabelecimentos e serviços penais, bem como às pessoas privadas de liberdade.

As reuniões realizadas pelo Depen ocorrerão de forma periódica com os Secretários de Estado e Distrito Federal, e dirigentes da administração penitenciária estadual e distrital a fim de planificar as ações e projetos conjuntos, bem como monitorar os convênios e demais acordos vigentes.