Congresso Nacional

Orçamento favorece deputado novo

Brasília - Todos os novos senadores e deputados terão direito a emendas de R$ 10 milhões no Orçamento Geral da União para este ano. A garantia foi anunciada nesta terça-feira, dia 10, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei 13 de 2014, a Lei Orçamentária Anual. “Sou relator do Orçamento pela terceira vez, mas, pela primeira vez, sou relator durante a  mudança de uma Legislatura. E, pela primeira vez, todos os parlamentares eleitos que tomaram posse no dia 1º de fevereiro poderão ter emendas no orçamento”, afirmou Jucá.

Da tribuna do plenário, o senador explicou que receberá de cada líder de bancada as emendas e sugestões até o dia 23 de fevereiro. Posteriormente, o senador irá consolidar as demandas, por meio de emenda de relator, fazendo um adendo de plenário para contemplar os senadores. “Quero destacar que os R$ 10 milhões, R$ 5 milhões serão destinados à área da Saúde e os outros R$ 5 milhões poderão ser remanejados dentro das outras áreas”, explicou o senador.

Jucá deixou claro que o atendimento aos parlamentares atende a um pleito do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do presidente reeleito do Senado Federal, Renan Calheiros. “Nos reunimos e discutimos a possibilidade de dar aos novos parlamentares a condição de trabalhar já com o orçamento deste ano, apontando recursos para o Estados e municípios. Construímos uma solução técnica e estamos repassando R$ 2,4 bilhões aos novos parlamentares”, anunciou. O senador destacou também que não haverá aumento de receitas ou despesas para o governo federal e que o atendimento às emendas ficará a cargo de um remanejamento que será feito dentro da peça orçamentária.

O prazo para apresentar as propostas se encerrou em dezembro. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.

O Orçamento Geral da União foi aprovado no dia 22 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão de Jucá é que o plenário aprove a medida na primeira semana do mês de março.