Crédito Social

Rombo de R$ 11 milhões
 
Depois de ser anunciada pela governadora Suely Campos a suspensão do pagamento do Crédito Social, devido a irregularidades encontradas no cadastro dos beneficiários cadastrados na gestão passada, a Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem Estar Social) divulgou na manhã desta terça-feira, dia 10, os resultados preliminares da auditoria que está sendo realizada nesses cadastros.

“Já podemos concluir que R$ 11 milhões foram pagos indevidamente pelo programa, o que pode ser comprovado por meio de relatórios e documentos”, apontou a secretária Emília Campos, durante coletiva com a Imprensa, realizada na sede da Setrabes.

Hoje são 39.800 beneficiados ativos, já que mais de 8 mil foram cancelados na gestão anterior, no mês de dezembro. Para esse universo, há apenas seis servidores atuando diretamente com o Programa, “comprovando que não há estrutura suficiente para acompanhamento dessas famílias, sendo esse um grande desafio dessa gestão”, destacou Emília.

O auditor da Controladoria Geral do Estado, Fernando Henrique de Souza Ferreira, aponta que, dentre as principais incoerências já encontradas, está o fato de que até abril de 2014 não existia uma assistente social ligada diretamente ao programa, o que ocorreu neste período, com a designação de apenas uma profissional. “Essa situação é insuficiente para atender a todos os beneficiados”, destacou.

Além disso, o auditor aponta que há dados incompletos nas fichas cadastrais, informações erradas ou que foram preenchidas incorretamente, assim como transferências de crédito a terceiros sem avaliação previa. “Também verificamos que há documentação guardada em sacos plásticos no chão da sala da Setrabes, onde funciona o Programa. Não havia responsabilidade em arquivar essa documentação”, relatou o auditor.

Emília Campos aponta também que um dos critérios do programa é o cancelamento do benefício, caso o beneficiado passe três meses sem efetuar o saque. “Foram encontrados casos de até 18 meses sem efetuar o saque e que não houve o cancelamento do benefício", informou

O auditor comentou ainda que foram identificados mais de 150 funcionários da Setrabes como beneficiários do programa. “Não foi possível ainda realizar uma avaliação mais detalhada sobre essas pessoas e se atendem aos critérios do programa, o que será realizado na sequência da auditoria”, explicou.

Em relação ao prazo para conclusão do relatório, o auditor esclarece que “não há uma data definida, tendo em vista que ainda estão sendo encontradas muitas irregularidades e é preciso fazer a avaliação com calma e de forma criteriosa”. E a secretária de Trabalho e Bem Estar Social destacou que “independente do prazo para conclusão, a Setrabes já vai encaminhar para o  Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, o que foi apurado até agora”.

ATUALIZAÇÃO 

Além de reformular o sistema de cadastro, de forma a torná-lo mais seguro e transparente, a secretária Emília Campos anunciou que partir de 19 de fevereiro terá início a atualização de cadastro dos beneficiários do Crédito Social. Até o dia 13 de março a atualização será realizada apenas para os beneficiários da Capital, na sede da Univirr (Universidade Virtual de Roraima), localizada na avenida São Sebastião, bairro Tancredo Neves.

“Uma das modificações será um processo de atualização mais humanizado, em ambiente climatizado e com 80 computadores disponíveis, o que tornará mais ágil o processo, tendo em vista que a última atualização ocorreu com apenas 20 equipamentos”, observou a secretária.

Após a conclusão da atualização em Boa Vista, será iniciado o processo no Interior do Estado. São 17 mil famílias que, após quatro anos sem recadastramento, terão a oportunidade de atualizar os dados cadastrais.

“Após conclusão dessa atualização do cadastro, aquelas famílias que se enquadrarem nos critérios do Programa, receberão o benefício de maneira retroativa, o que deve ocorrer a partir de abril”. E anuncia: “A partir do segundo semestre, haverá a abertura para novos cadastros”.