Carnaval

Crianças até 1 hora da manhã

Crianças e adolescentes que forem participar dos blocos de Carnaval precisarão ter autorização de pais ou responsáveis e o horário da permanência deles nas ruas, não poderá ultrapassar de 1 hora da madrugada. A discussão envolvendo esses jovens na festa momesca, foi tratada durante a 58º Reunião extraordinária do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), presidida pelo secretário estadual de Segurança Pública, Januário Lacerda.

A reunião do GGI ocorreu na sede da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) e contou com a presença da delegada geral de Polícia, Haydèe Magalhães, da delegada de Proteção a Criança e do Adolescente, Maria Aparecida Tavares, da delegada de Defesa da Infância e Juventude, Eliane Gonçalves, do comandante de Policiamento da Capital, coronel Amaro Júnior, do coordenador da Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude, Kennedy Amorim, do conselheiro tutelar do Território I, Salvador Perrone Macedo, do secretário adjunto de Justiça e Cidadania, tenente coronel PM, Francisco Borges, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Federal, Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Defesa Civil.

Segundo o secretário de Segurança Pública, na última reunião do GGI, no dia 30 de janeiro, surgiu a demanda sobre a questão da participação de crianças e adolescentes no Carnaval, tanto em Boa Vista, quanto nos municípios de Bonfim, Caracaraí e Pacaraima.

“Convocamos essa reunião para tratarmos dessa questão. Recebemos a informação que os agentes de proteção não estarão trabalhando durante a festa de Carnaval, o que nos deixa bastante preocupados porque o evento vai produzir as demandas no Poder Judiciário, na Vara da Infância, após o Carnaval. Os outros órgãos do Sistema de Segurança estarão trabalhando, numa perspectiva de reduzir as demandas e vamos conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, numa perspectiva de tratar sobre a participação do Tribunal, para que os agentes de proteção estejam trabalhando nos dias do evento”, destacou.

Ficou estabelecido que as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes no Carnaval, que não sejam de ato infracional, serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. As situações que forem tipificadas como atos infracionais serão apresentadas nas delegacias especializadas ou no PPE (Plantão Policial Especializado), para as providências.

Lacerda disse ainda que as Polícias Civil e Militar estão sendo orientadas e que, por meio da delegada geral, Haydèe Magalhães, a Superintendência da Guarda Municipal será procurada para que sejam repassadas as informações sobre a forma de ação nestes dias, com relação abordagens que forem feitas e os locais a serem apresentados esses jovens.

“Se não estiverem relacionadas a algum ato infracional, que sejam encaminhadas ao Conselho Tutelar do Território em que ocorreram os fatos. A reunião vem numa boa hora para que, cada um dos atores do Sistema de Segurança, possa minimizar as ações e otimizar os serviços nos dias do evento”, disse.

Segundo o coordenador da Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude, Kennedy Amorim, a orientação que já foi repassada para os representantes de blocos de Carnaval é de que as crianças e adolescentes que vão participar da festa, sem a presença do pai ou responsável, precisam estar autorizados. O horário para participação deles na festa está limitada a partir das 18 até 1 hora da madrugada.

Segundo Amorim, o evento vai transcorrer dentro deste horário. A recomendação é de que crianças e adolescentes não estejam mais nas ruas a partir de 1 hora da madrugada. Uma vez encontrados, em qualquer que seja a possível situação de risco ou vulnerabilidade, essa criança ou esse adolescente em que não estão acompanhados dos pais ou responsáveis legais, serão conduzidos para o Conselho Tutelar.

“Os pais ou responsáveis receberão as devidas advertências, com o possível ingresso de um processo chamado infração administrativa contra eles. Esse processo tem várias consequências, sendo uma das principais a multa de três a 20 salários mínimos, destinados aos pais que permitem ou deixem seus filhos em situação de vulnerabilidade. Há outras ações, como medidas protetivas aos pais, participação em cursos ou palestras e várias outras atividades”, explicou.

Comerciantes que forem pegos vendendo bebida alcoólica a menores poderão ter problemas. Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Amaro Júnior, a Polícia Militar estará nas ruas para coibir possíveis irregularidades não somente referentes ao Carnaval, como também a crimes nos bairros da Capital.

“A Polícia Militar vai entrar em apoio. Quem é o responsável pela fiscalização são os órgãos da Justiça e o Conselho Tutelar e, agregado a isso, teremos o pessoal que estará fiscalizando, no intuito de evitar que os vendedores ambulantes ou nos bares, estejam vendendo bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Vamos dar apoio em razão do poder de Polícia, para que essa proteção da criança e do adolescente seja integral, seja ampla, dentro do que prescreve tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como as demais legislações em vigor”, destacou.