Seguro Desemprego

Shéridan quer benefício a pescadores
 
A deputada Shéridan (PSDB/RR) apresentou emenda à Medida Provisória 665/14, que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso.

Em alguns períodos do ano, as atividades de caça, coleta, pesca esportivas e comerciais ficam proibidas ou controladas em diversos locais do território nacional. Durante este tempo, é concedido ao pescador uma assistência financeira temporária.

Da forma como o governo enviou a Medida Provisória ao Congresso Nacional, os pequenos pescadores ficarão impedidos de requerer o seguro antes de completar 3 anos de registro da atividade, quando na regra anterior, era de apenas um ano.

Além disso, fica proíbo o acúmulo de qualquer outro benefício assistencial a que o trabalhador tenha direito com o recebimento do seguro-defeso.

Como resultado, a aplicação da Medida acarretará o descumprimento da norma legal que proíbe a pesca neste período e tem como objetivo a preservação das espécies.

A deputada pretende manter o texto original da Lei 10.779/03. “As mudanças previstas visam dificultar e restringir o acesso ao benefício de fundamental importância para a sobrevivência do pescador e de sua família nesta época”, concluiu Shéridan.

A parlamentar explicou que a pesca é uma importante atividade no cotidiano das populações ribeirinhas da Amazônia. “Nos estados da região Norte, especialmente em Roraima, a pesca é a principal atividade econômica para muitas famílias. E todos os anos no período da piracema, que dura em média quatro meses, o trabalho é proibido e nada mais justo que estes profissionais e suas famílias sejam assistidos com o benefício.”