Abastecimento de água

Controlar consumo de água

A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos)
inicia este ano as primeiras atividades do Programa de Consolidação do
Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A primeira reunião
com os técnicos da ANA (Agência Nacional de Águas), para o
estabelecimento das metas estaduais, será em março.

Criado em 2013, para celebrar o Ano Internacional de Cooperação pela
Água, o Progestão objetiva promover a articulação entre os processos
de gestão das águas e de regulação de usos, junto aos Estados e ao
Distrito Federal, além de fortalecer o modelo brasileiro de gestão dos
recursos hídricos, integrado, descentralizado e participativo.

Entre as metas gerais, estabelecidas no pacto de cooperação, estão o
fortalecimento das instituições estaduais componentes do Sistema
Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e a criação dos
instrumentos e das ferramentas de apoio ao gerenciamento desses
recursos.

O Programa será desenvolvido ao longo de quatro anos e terá incentivo
financeiro do Governo Federal, com pagamento feito por alcance de
metas. Neste ano, segundo o diretor-presidente da Femarh, Rogério
Martins Campos, Roraima terá disponível para o início das ações R$750
mil. Além desses recursos, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU),
poderão ser utilizados investimentos do Fundo de Recursos Hídricos.

“Esse projeto será executado em quatro anos e temos algumas metas para
cumprir em 2015. A primeira reunião para definir essas metas será em
março, com técnicos da ANA e da Femarh, em parceria com o CPRM
[Serviço Geológico do Brasil]. Quando o orçamento do Estado for
liberado e o recurso da Agência Nacional de Águas estiver em nossa
conta, daremos uma deslanchada nesse processo”, explicou o presidente.

Segundo ele, o Pacto Nacional de Águas possibilitará a realização de
um estudo preciso da bacia hidrográfica de Roraima e a criação de
instrumentos fundamentais para a preservação do meio ambiente e para
criação de políticas de desenvolvimento sustentável. “Vamos criar os
Comitês de Bacias e, nesses quatro anos, faremos estudo de quantidade
de bacias, de qualidade, vazão e classificação da água, a fim de
orientar a utilização desse importante recurso natural”, ressaltou.

Com os dados sobre as bacias hidrográficas disponíveis, a Femarh terá
um acervo importante de informações para orientar o setor produtivo.
“Hoje, falamos muito em produtividade de arroz e de soja, irrigação.
Precisamos de um levantamento hídrico, para saber até que ponto existe
suporte para atender esses agricultores. Com a conclusão do estudo,
poderemos explicar ao produtor que esse ou aquele igarapé não suporta
mais a quantidade de água de que ele precisa. Então, teremos um
instrumento importante para o desenvolvimento sustentável”, explicou
Campos.

A classificação das águas do Estado será uma das metas do Progestão. O
Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelece parâmetros de
classificação de um a quatro, com base na qualidade dos recursos
hídricos. Conforme Campos, todos os rios de Roraima são qualificados
como classe dois, por não ter havido ainda um estudo para a definição
de categorias.

“Precisamos classificar nossos recurso hídricos, para termos
parâmetros de qualidade. Além disso, fazendo a distinção de classes,
poderemos limitar o uso e impedir a degradação”, afirma.

Outro trabalho importante para o Pacto das Águas é o levantamento
temporal. Para isso, a Femarh dispõe das Plataformas de Coletas de
Dados (PCDs), projeto realizado em parceira com a ANA e com o CNPq
(Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Os
dados coletados por meio das Plataformas permitem avaliação do nível
das águas dos rios e do volume de chuvas em determinadas bacias.

Esse serviço possibilita a elaboração do chamado balanço hídrico, em
que se identifica a quantidade de água que entra na bacia e a
quantidade que é sugada, por exemplo, para uso na atividade agrícola.