Acompanhamento

Emergências com deputados 
 
Os atos decorrentes dos decretos de situação especial de emergência na Saúde e no Sistema Prisional, assinados pela governadora Suely Campos (PP), serão acompanhados por deputados estaduais. A resolução assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC), na última sexta-feira, dia 23, prevê que cinco deputados acompanhem e analisem os atos adotados junto ao Governo do Estado de Roraima decorrentes desses decretos.
A Comissão é formada pelos deputados George Melo (PSDC), Jorge Everton (PMDB), Jânio Xingu (PSL), Zé Galeto (PRP), sob a presidência da deputada Lenir Rodrigues (PPS). Os trabalhos têm prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
Jalser disse que esses parlamentares devem acompanhar quais os atos administrativos praticados pelo Governo do Estado com relação aos decretos. “Essa é uma função inerente ao Legislativo: fiscalizar as ações do Executivo. Vamos solicitar informações e a documentação necessária para garantir o cumprimento do que preveem os decretos, para que beneficiem a população com um serviço de melhor qualidade”, comentou.
Ele salientou que além das comissões permanentes da Casa, que já realizam trabalho semelhante, também serão criadas comissões externas para atender essas situações pontuais, com a fiscalização mais atuante das ações de Estado. “Fiscalizar os atos de quem executa as políticas públicas é obrigação dos deputados, tanto pela Constituição quanto pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, e nós vamos acompanhar os atos processuais e os procedimentos que serão executados por cada uma das secretarias, para que os decretos sirvam realmente para dar celeridade ao atendimento das políticas para a população”, declarou Jalser.
A situação especial de emergência no Sistema Prisional do estado de Roraima foi decretada no dia 20 de janeiro, pelo prazo de 180 dias, depois que um levantamento teria identificado débitos existentes junto a fornecedores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e que poderiam comprometer o funcionamento de unidades prisionais. O decreto relacionado à Saúde tem objetivo semelhante, e mesma duração. O decreto da Saúde foi assinado no dia 24, depois de constatada a falta crônica de medicamentos e materiais médico-hospitalares, além da suposta precariedade da estrutura física de unidades hospitalares.