Penitenciária

A governadora Suely Campos assinou decreto declarando situação especial de emergência no Sistema Prisional do Estado de Roraima, pelo prazo de 180 dias. Também foi instituído na Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), o GTM (Grupo de Trabalho Multissetorial) para elaboração de Plano Emergencial que garanta o funcionamento pleno do sistema durante este período.

A decisão foi tomada a partir do levantamento realizado pelo Cegep (Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento), que identificou elevados débitos existentes junto aos fornecedores da Sejuc e que poderiam comprometer o regular funcionamento das unidades prisionais.

As precárias condições físicas do Sistema Prisional do Estado de Roraima e as inúmeras irregularidades deixadas pelo governo anterior e identificadas nas visitas técnicas também fundamentam a decisão governamental. Dentre as medidas urgentes estão o atendimento de saúde, fornecimento de kits de higiene pessoal e a regulamentação do fornecimento de alimentação com qualidade.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, explicou que a decisão se fundamentou no abandono pelo qual passou o sistema prisional nos últimos anos. Havia, por exemplo, o risco iminente do Sistema Prisional do Estado de Roraima ficar desassistido dos serviços de alimentação, uma vez que o contrato de fornecimento de alimentação fora rescindido a pedido do Estado, porque o novo governo identificou que não atendia critérios de qualidade e de pontualidade.

“O novo governo encontrou as unidades prisionais em situação precárias, sem atendimento de saúde, com comida de péssima qualidade e a custos elevados, além de os detentos estarem há um ano e quatro meses sem receberem kits de higiene. Estamos adotando medidas imediatas parra corrigir estes problemas, atender aos detentos de forma humanizada e garantir a segurança da população", frisou o secretário.

O decreto viabiliza a realização de ações imediatas de melhoria no atendimento ao reeducando, tendo em vista as condições atuais das unidades como um todo. Além de melhorar as condições de trabalho dos servidores.