Arrecadação

A redução de 9% na primeira parcela do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) em relação a janeiro do ano passado agravou a situação financeira do Estado.

No ano passado, Roraima recebeu na primeira parcela do ano R$ 100.718.753,55. No mesmo período de 2015 a transferência foi de R$ 91.627.648,78, sendo que R$ 43 milhões foram comprometidos com o pagamento da folha de servidores referente ao mês de dezembro, dívida deixada pela gestão passada.

Para o secretário Estadual de Fazenda, Kardec Jackson Santos, a redução nos repasses do FPE já resultou em cortes de gastos. “Como temos contas do governo passado para pagar, vai comprometer compromissos futuros”, disse, ao informar que a atual gestão, ao decretar moratória, conseguirá equilibrar as contas somente no próximo semestre.

Com o pagamento da folha de pessoal, que foi deixada atrasada pelo governo anterior, o Executivo estadual terá complicações no repasse do duodécimo dos demais poderes constituídos, o que soma aproximadamente R$ 41 milhões.

Recebem o duodécimo o Ministério Público de Contas (R$ 836 mil), Ministério Público Estadual (R$ 5 milhões), Tribunal de Contas (R$ 836 mil), Assembleia Legislativa (R$ 13 milhões), Defensoria Pública Estadual (R$ 2 milhões) e Tribunal de Justiça (R$ 836 mil).

“Há um desequilíbrio total entre a despesa fixada e a previsão de receita do exercício passado. O Estado acabou de aprovar o orçamento 2015 na ordem de R$ 3,08 bilhões, mas já entramos o ano com a parte financeira comprometida em decorrência de dívidas que deveriam ter sido saneadas no governo passado, o que também afeta o investimento em políticas públicas nessa nova gestão”, analisou Kardec.

SALDO DEVEDOR 

Além da queda nos repasses federais, Roraima tem que enfrentar o endividamento com empréstimos na casa de R$ 1,8 bilhão, com parcelas mensais de R$ 22 milhões, para um Estado que tem arrecadação de R$ 140 milhões líquidos.

“A situação financeira é difícil e inibe a capacidade de investimento do novo governo. Se mantivéssemos a política do governo anterior, o Estado fecharia o ano com déficit aproximado de R$ 110 milhões”, ressaltou o secretário de Fazenda.