Sítio Santa Luzia

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) encaminhou notificação recomendatória à Procuradoria-Geral do Estado para que sejam tomadas medidas a respeito da invasão do Sítio Santa Luzia, localizado na região do Bom Intento, próximo a Centro Sócio Educativo.

Registros fotográficos realizados durante o Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) relatam que a propriedade está sendo ocupada irregularmente por pessoas que não correspondem a desabrigados ou se encaixem no perfil de baixa renda, tendo em vista que os ocupantes chegaram ao local com veículos de passeio e utilitários próprios. O Sítio Santa Luzia foi desapropriado em favor do Estado em abril de 2000.

Conforme informações repassadas pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) a área foi desocupada pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (EMHUR), porém, as investidas para apropriação irregular do local não cessaram.

A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público é subsidiária, cabendo primeiramente ao ente público a defesa de seus bens. Nesse sentido, a notificação recomenda que o Estado, por intermédio da PROGE, apure os fatos e adote as medidas judiciais cabíveis para a preservação do seu patrimônio.