- 29 de outubro de 2024
Suspensa desde o dia 15 de dezembro do ano passado, a emissão da Carteira de Trabalho e do Seguro Desemprego foi retomado nesta terça-feira, dia 13, pela Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social), por meio do Sine (Sistema Nacional de Emprego). A medida foi possível mediante convênios com outros órgãos, com intuito de desafogar a demanda na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os serviços não estavam disponíveis devido a problemas apresentados no sistema digital implantado pelo MTE. Segundo o diretor do Departamento de Política do Trabalho e Renda da Setrabes, Kildo de Melo, o antigo sistema de emissão será utilizado até que a implantação da nova rede informatizada do Ministério do Trabalho seja normalizada.
“Os interessados podem solicitar o serviço no Sine, localizado na avenida Mário Homem de Melo, bairro Mecejana ou ir até a Casa do Cidadão, localizada no bairro Senador Hélio Campos”, explicou de Melo.
Para a secretária do Trabalho e Bem – Estar Social, Emília Campos, a retomada da emissão da Carteira de Trabalho, além do seguro desemprego foi uma forma encontrada para que a população não seja mais prejudicada. “Estes documentos garantem ao cidadão os principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS]”, afirmou.
Segundo o superintendente Mistério do Trabalho e Emprego, Luís Alberto de Oliveira, se não fosse a parceria com o Sine, na Setrabes, não seria possível atender a contento a população. “Quando a nova versão do sistema estiver em funcionamento, permitirá que os procedimentos para emissão do documento sejam digitalizados, como a fotografia e a coleta das digitais. Isso irá otimizar o serviço”, destacou Oliveira.
Veja o que levar para solicitar a 1ª via da carteira de trabalho:
- Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento (original e fotocópia legíveis)
- CPF
- Comprovante de Residência com CEP (conta de luz, água ou telefone)
- Foto 3x4
- Valem: Certidão de Reservista-1ª, 2ª, 3ª Categoria; se Militar, Carta Patente autorizada pelo Comandante da Corporação, ou Certidão de Dispensa da Incorporação. (original e fotocópia legíveis)
-Casado: Certidão de Casamento (original e cópia, legíveis)
- Separado ou Divorciado: Certidão de Casamento Averbada
- Viúvo: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito. (original e fotocópia legíveis)
- Se formado: carteira de Registro Profissional ou Cópia autenticada.
- Brasileiros nascidos no Exterior: identidade (original e fotocópia legíveis) e CPF
Documentos opcionais: Carteira de Habilitação, Título de Eleitor (somente para citar na CTPS)