Volta às aulas

Pesquisa sobre material escolar 
 
Janeiro é o mês em que muitos pais percorrem as papelarias e livrarias tentando encontrar os melhores preços de materiais escolares para os filhos. O início do ano letivo para alguns alunos já acontece no fim deste mês e para outros, somente em fevereiro.
 
A pesquisa pelo melhor preço é uma orientação do Procon Assembleia, ligado à Assembleia Legislativa de Roraima. O presidente do órgão, deputado Coronel Chagas (PRTB), alerta sobre os preços exorbitantes e a cobrança de materiais desnecessários na lista entregue pelas escolas particulares.
 
“Os pais que se sentirem prejudicados com algum item escolar que não esteja de acordo com a norma podem se dirigir ao Procon Assembleia que daremos todo o assessoramento necessário”, informou o deputado.
 
As novas regras para compra de materiais escolares estão em concordância com a Lei Estadual nº 872, de dezembro de 2012, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB). A proposta dispõe sobre os critérios para adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado.
 
O diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que existem itens de uso coletivo, como os itens de limpeza, de higiene e de expediente, que não podem ser cobrados, pois é dever das instituições fornecê-los aos estudantes durante o período escolar.
 
“As instituições devem fornecer esses itens durante o período em que o aluno estiver estudando. Copos descartáveis, pincel atômico, resma, papel higiênico, entre outros itens, são considerados materiais coletivos e não devem conter na lista”, reforçou o diretor.
 
Com relação à compra de material didático, o diretor do Procon Assembleia sugere que os pais façam uma pesquisa de preço no mercado local. “É muito importante que o consumidor faça uma pesquisa antes de efetuar a compra dos itens escolares, pois sempre há papelarias que fazem promoções durante o período”, afirmou Coutinho.
 
No caso de inadimplência nas mensalidades das instituições particulares, o que pode impossibilitar a renovação da matrícula, Coutinho aconselha a quitação da dívida, conforme o vínculo contratual firmado entre ambas as partes.
 
“Como se trata de um contrato feito anualmente e os pais ou responsáveis se comprometem em pagar a mensalidade, não tem como o Procon Assembleia interferir. Somente em casos excepcionais em que não se consegue emitir o diploma do aluno por conta da dívida”, explicou o diretor.
 
A partir do dia 19, o Procon Assembleia retomará suas atividades de atendimento pessoalmente e por meio dos telefones 4009-5616, 4009-5617 e 4009-5620. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. A sede do Procon Assembleia está localizada nas dependências da Assembleia Legislativa de Roraima, situada na Praça do Centro Cívico, 202 – Centro.