Câmaras municipais

ALE revisará regimentos 
 
Os Regimentos Internos das Câmaras Municipais de Roraima serão revisados este ano pelo do Centro de Apoio às Câmaras (CAC), órgão ligado à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima. A informação é do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), que explicou que o trabalho foi iniciado em 2014, mas não foi concluído.

De acordo com ele, a meta para 2015 é ampliar os números de atendimento e parcerias com prefeituras e câmaras municipais do interior do Estado. O CAC foi criado com o objetivo de estreitar a parceria entre o Poder Legislativo Estadual e as câmaras municipais, e é dirigido pelo presidente da Casa. "Esse é um canal de atendimento às nossas 15 câmaras municipais que serve também para promover a troca de experiência entre os legislativos de Roraima", disse.

Desde que foi implantado, o Centro trabalha em diversas frentes, buscando proporcionar melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal, disponibilizando técnicos e toda a estrutura da ALE-RR para a realização destes serviços.

O órgão já atendeu nos primeiros dias de janeiro três vereadores municipais. Além destes atendimentos, estão sendo elaboradas fichas cadastrais dos servidores das câmaras e o perfil dos vereadores. A meta para este ano, segundo o deputado Jalser Renier, é entregar a revisão dos regimentos internos que foram iniciados em 2014. "A proposta será feita e entregue às Câmaras, que decidirão em plenário a sua aprovação”, disse.

Continuidade

De janeiro a dezembro de 2014, o CAC atendeu 54 vereadores de todo o Estado e tratou dos mais diversos assuntos pertinentes as atividades legislativas e jurídicas, que foram devidamente encaminhadas aos setores competentes da ALE-RR.

Uma das atividades de capacitação de maior destaque foi o Workshop Legislativo, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas. Mas o Centro realizou ainda assessoramento aos vereadores e proporcionou a elaboração gráfica da Carteira de Identificação Parlamentar aos vereadores do município do Uiramutã.

O ciclo de palestras “Eleições 2014” atendeu todos os municípios do Estado e debateu temas importantes como a importância do primeiro voto e o voto ético. O setor também atual em parceria com o Centro Humanizado de Atendimento à Mulher (CHAME), Escola do Legislativo (Escolegis) e o Interlegis, do Senado Federal.