Irregularidades

Dados preliminares de uma auditoria que está ocorrendo na Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social) apontaram diversos indícios de irregularidades no programa Crédito Social, que atende famílias em vulnerabilidade social e econômica.
De posse das informações, o Governo do Estado decidiu suspender a execução do programa por 90 dias. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, dia 09, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.
Segundo a secretária Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, os dados estão desencontrados, o que levanta suspeita de irregularidades. “Estamos tentando justamente descobrir o número exato de famílias beneficiadas. No processo de transição de governo nos foi passado o número de pouco mais de 47 mil famílias e o sistema acusa mais de 60 mil famílias”, disse, ao informar que está buscando mais detalhes junto ao Banco do Brasil, responsável pelo pagamento aos beneficiários. Por mês são pagos R$ 6 milhões.
As famílias que são atendidas pelo programa têm um cartão magnético para sacar o valor na ordem de R$ 120 por beneficiado, porém, poucas têm ficha física, contendo dados reais do beneficiado. Apenas uma assistente social é responsável pela triagem e acompanhamento das famílias, como também o acesso ao sistema de informação, que é feito por um único servidor, o que dificulta o controle eficiente das informações. “Essas pessoas não estão devidamente documentadas e não temos como saber se estão dentro dos critérios de vulnerabilidade social e financeira da família, visto que é humanamente impossível uma única pessoa avaliar e controlar as informações dessas famílias”, ressaltou Emília.
SOBRE A SUSPENSÃO – Os dados da auditoria apontaram casos duvidosos, a exemplo de um beneficiário que tem renda familiar em torno de R$ 7 mil e recebe o benefício mensal na ordem de R$ 120. Para eliminar essas distorções, uma equipe de assistentes sociais da Setrabes vai analisar caso a caso e quem não se enquadrar no critério básico de vulnerabilidade financeira e social será automaticamente eliminado do sistema.
“Queremos saber o porquê uma pessoa que tem renda de R$ 7 mil ser beneficiada por um programa cuja regra é receber por mês ¼ do salário mínimo”, contestou Emília, ao esclarecer que a possibilidade de devolver os recursos aos cofres públicos será decidida pelos órgãos controladores. “Nosso papel como gestores públicos é dar destinação correta dos valores do programa”, reforçou.
Nesses 90 dias as famílias atendidas pelo programa social deixarão de receber o benefício na ordem de R$ 120, enquanto se refaz o cadastro, de forma correta, atendendo aos critérios do Crédito Social. O governo vai analisar a possibilidade de pagamento de retroativo aos beneficiários que se enquadram nos critérios do programa.