Moratória

Dívidas suspensas por 180 dias

Na manhã desta sexta-feira, a governadora Suely Campos (PP), acompanhada dos secretários de Fazenda, Planejamento, Administração, Ação Social, Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, anunciou em coletiva de imprensa, a suspensão por 180 dias do pagamento  das dívidas deixadas pela gestão anterior, que até o momento somam R$ 154,9 milhões.

Neste período, a governadora declarou que a Controladoria-Geral do Estado fará auditoria com "lupa", em todos o contratos e convênios firmados, dada a situação financeira encontrada.

E para garantir que a suspensão desses pagamentos não prejudiquem a oferta de serviços essenciais, como Saúde, Educação e Segurança, além da moratória, a governadora também anunciou medidas de contenção de gastos públicos e a criação do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (Cegep), que terá a missão de garantir que todos os pagamento sejam feitos de forma legal. Esse comitê será diretamente subordinado à governadora.

Segundo Suely, a situação encontrada é caótica, com dívida estratosférica de quase R$ 2 bilhões.  "Esses anos todos trabalharam de forma dolosa para inviabilizar nosso Estado. Estamos auditando para saber onde foram parar os vultosos recursos que vieram, especialmente para a Cerr (Companhia Energética de Roraima), que nem sequer pagou servidores em dezembro", explicou.

Ao assumir o Governo, o montante encontrado na Conta Única, que movimenta recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Receita Própria, foi de 91 mil reais e uma dívida de R$ 154.955.280,69. A folha de pagamento de dezembro da Administração Direta, com exceção dos servidores da Educação, que receberam, é de R$ 43.596.856, 63.

Segundo o titular da Secretaria Estadual de Fazenda, Kardec Jakson Santos da Silva, do montante da dívida herdada, mais de R$ 62,388 milhões são de Restos a Pagar, montante que pode aumentar, já que as secretarias têm processos que o Tesouro Estadual ainda não tem conhecimento. "Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo anterior deveria ter deixado dinheiro em caixa para sanar as dívidas dos dois quadrimestres, o que não ocorreu", informou.

A Despesa de Custeio, que é a que mantém a máquina funcionando, como água, luz, telefone, combustível, ultrapassa os R$ 7,6 milhões. Para pagamento de empréstimos, a Sefaz tem um saldo devedor de R$ 22,317 milhões para ser sanado obrigatoriamente agora em janeiro de 2015.

A Dívida Fundada, decorrente de empréstimos, é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, e envolve principalmente dois empréstimos para a Cerr, de aproximadamente de R$ 604 milhões, adquiridos em dezembro de 2012 e junho de 2013; do Pró-Investe; e para a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). "Para pagar essa enorme dívida, o Estado tem descontados em média, R$ 17 milhões, todos os meses, durante os próximos 30 anos", declarou Frederico Linhares, titular da pasta de Administração.

DEZEMBRO 

Se de um lado a dívida herdada foi de quase R$ 155 milhões, no levantamento inicial foi verificado o pagamento durante o mês de dezembro de R$ 19.680.546,52, priorizando empresas de publicidade, passagens áreas, locação de imóveis, serviços de terraplanagem em detrimento do não pagamento do servidores estaduais

DECRETOS 

Três Decretos contemplam essas medidas: 18,276-E, que Suspende o Pagamento do Crédito Social pelo prazo de 90 dias, que durante esse período deverá a Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social) deverá fazer o recadastramento; o 18.277-E, que institui o Cegep; e o 18.278-E, que estabelece medidas de contenção no âmbito da Administração Direta e Indireta.

PRINCIPAIS DESPESAS

EMPRESA

DESCRIÇÃO

TOTAL

MEGAFOODS

ALIMENTAÇÃO

5.779.384,92

 Diversas

OBRAS/CONSTRUÇÕES

1.575.361,06

 Diversas

TERRAPLANAGEM

3.264.561,65

 Diversas

Locação de Imóvel

1.094.758,67

 Diversas

Serv - IMPRESSÃO, CORRESP. PUBLICAÇÕES

417.978,91

Mene e Portela

Publicidade local

515.191,08

 Diversas

Combustíveis

389.668,78

Trib. Reg. Trab

RPV -

                    492.709,23

MRTUR

Passagens áreas

                       78.930,31

 Diversos

Pgto 4 terceirizadas - Lindan, Gilce, Cometa e Atlântica

2.682.960,79

Diversos

Locação de veículos (SEED)/ Transp. Escolar

3.389.041,12

TOTAL

19.680.546,52