- 29 de outubro de 2024
Dívidas suspensas por 180 dias
Na manhã desta sexta-feira, a governadora Suely Campos (PP), acompanhada dos secretários de Fazenda, Planejamento, Administração, Ação Social, Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, anunciou em coletiva de imprensa, a suspensão por 180 dias do pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior, que até o momento somam R$ 154,9 milhões.
Neste período, a governadora declarou que a Controladoria-Geral do Estado fará auditoria com "lupa", em todos o contratos e convênios firmados, dada a situação financeira encontrada.
E para garantir que a suspensão desses pagamentos não prejudiquem a oferta de serviços essenciais, como Saúde, Educação e Segurança, além da moratória, a governadora também anunciou medidas de contenção de gastos públicos e a criação do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (Cegep), que terá a missão de garantir que todos os pagamento sejam feitos de forma legal. Esse comitê será diretamente subordinado à governadora.
Segundo Suely, a situação encontrada é caótica, com dívida estratosférica de quase R$ 2 bilhões. "Esses anos todos trabalharam de forma dolosa para inviabilizar nosso Estado. Estamos auditando para saber onde foram parar os vultosos recursos que vieram, especialmente para a Cerr (Companhia Energética de Roraima), que nem sequer pagou servidores em dezembro", explicou.
Ao assumir o Governo, o montante encontrado na Conta Única, que movimenta recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Receita Própria, foi de 91 mil reais e uma dívida de R$ 154.955.280,69. A folha de pagamento de dezembro da Administração Direta, com exceção dos servidores da Educação, que receberam, é de R$ 43.596.856, 63.
Segundo o titular da Secretaria Estadual de Fazenda, Kardec Jakson Santos da Silva, do montante da dívida herdada, mais de R$ 62,388 milhões são de Restos a Pagar, montante que pode aumentar, já que as secretarias têm processos que o Tesouro Estadual ainda não tem conhecimento. "Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo anterior deveria ter deixado dinheiro em caixa para sanar as dívidas dos dois quadrimestres, o que não ocorreu", informou.
A Despesa de Custeio, que é a que mantém a máquina funcionando, como água, luz, telefone, combustível, ultrapassa os R$ 7,6 milhões. Para pagamento de empréstimos, a Sefaz tem um saldo devedor de R$ 22,317 milhões para ser sanado obrigatoriamente agora em janeiro de 2015.
A Dívida Fundada, decorrente de empréstimos, é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, e envolve principalmente dois empréstimos para a Cerr, de aproximadamente de R$ 604 milhões, adquiridos em dezembro de 2012 e junho de 2013; do Pró-Investe; e para a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). "Para pagar essa enorme dívida, o Estado tem descontados em média, R$ 17 milhões, todos os meses, durante os próximos 30 anos", declarou Frederico Linhares, titular da pasta de Administração.
DEZEMBRO
Se de um lado a dívida herdada foi de quase R$ 155 milhões, no levantamento inicial foi verificado o pagamento durante o mês de dezembro de R$ 19.680.546,52, priorizando empresas de publicidade, passagens áreas, locação de imóveis, serviços de terraplanagem em detrimento do não pagamento do servidores estaduais
DECRETOS
Três Decretos contemplam essas medidas: 18,276-E, que Suspende o Pagamento do Crédito Social pelo prazo de 90 dias, que durante esse período deverá a Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social) deverá fazer o recadastramento; o 18.277-E, que institui o Cegep; e o 18.278-E, que estabelece medidas de contenção no âmbito da Administração Direta e Indireta.
PRINCIPAIS DESPESAS
EMPRESA
DESCRIÇÃO
TOTAL
MEGAFOODS
ALIMENTAÇÃO
5.779.384,92
Diversas
OBRAS/CONSTRUÇÕES
1.575.361,06
Diversas
TERRAPLANAGEM
3.264.561,65
Diversas
Locação de Imóvel
1.094.758,67
Diversas
Serv - IMPRESSÃO, CORRESP. PUBLICAÇÕES
417.978,91
Mene e Portela
Publicidade local
515.191,08
Diversas
Combustíveis
389.668,78
Trib. Reg. Trab
RPV -
492.709,23
MRTUR
Passagens áreas
78.930,31
Diversos
Pgto 4 terceirizadas - Lindan, Gilce, Cometa e Atlântica
2.682.960,79
Diversos
Locação de veículos (SEED)/ Transp. Escolar
3.389.041,12
TOTAL
19.680.546,52
TOTAL DA DÍVIDA
Tipo |
Total |
Restos a Pagar de 2014 |
R$ 62.388.789,64 |
Folha de Pessoal de dezembro de 2014 |
R$ 43.596.856,63 |
Encargos com a Folha de pessoal de dezembro |
R$ 19.052.587,44 |
Dívida de Custeio |
R$ 7.600.000,00 |
Dívida de empréstimos em janeiro |
R$ 22.317.046,98 |
TOTAL |
R$ 154.955.280,69 |
Empréstimos a serem amortizados em 30 anos |
R$ 1,8 bilhão |