- 29 de outubro de 2024
Situação imoral e indígna
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu na tarde de ontem, 7/01, notificação recomendatória à governadora do Estado de Roraima, Suely Campos para que efetue imediatamente, sob pena de adoção de medidas judiciais, a exoneração de parentes nomeados para comporem secretarias do governo do Estado.
Conforme a recomendação, Suely Campos nomeou 19 parentes para comporem secretarias de Estado, entre eles, as filhas Danielle Araújo, chefe da Casa Civil e Emília Campos Secretaria de Bem Estar Social (Setrabes) e a irmã Selma Mulinari, para a Secretaria de Estado da Educação.
Para o MPRR, além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos ’’atendem a uma identidade familiar, bem como gera na sociedade um sentimento de indignidade moral’’.
A Súmula Vinculante nº 13, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo nos Três Poderes, essencialmente para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na Administração Pública direta e indireta.
Porém, conforme a recomendação assinada pelos promotores de justiça do Patrimônio Público, restou declarado pelos próprios ministros do STF que, em que pese a necessária distinção dos cargos de natureza administrativa dos de política, esses últimos não estão imunes à aplicação dos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.
Ainda segundo o Ministério Publico, os Ministros já acentuaram em julgamento, que a nomeação de agentes políticos deve atender ao mínimo razoável. “Ou seja, não se pode admitir que o Poder Executivo resolva nomear número exorbitante de familiares para o exercício de cargo de execução política”, ressalta o documento.
Confira a lista de parentes nomeados por Suely Campos (PP)
Casa Civil
Danielle Araújo
Filha da Suely
Setrabes
Emília Campos/ Adjunta Lissandra Lima Campos
Filha da Suely/ nora da Suely, casada com Guilherme Campos, filho de Suely
Sesau
Kalil Linhares/ Adjunto Paulo Linhares
Sobrinhos de Neudo Campos, marido da Suely
Sejuc
Josué Filho
Sogro da Emília Campos, filha da Suely. Pai do ouvidor Hugo Leonardo e marido da secretária adjunta da Seed
Seed
Selma Mulinari/ Adjunta Graciela Cristina Ziebert
Irmã da Suely/ Esposa do Josué Filho, sogro da Emília, filha da Suely
Seinf
Adjunto Anderson Campos
Sobrinho de Neudo Campos, marido da governadora
Controladoria Geral
Isabela Dias
Concunhada da Emília Campos, filha da Suely. Também é esposa do Ouvidor Geral, Hugo Leonardo
Ouvidoria do Estado
Hugo Leonardo Santos
Cunhado da Emília Campos, filha da governadora e filho do secretário da Sejuc
Univirr
Júlia Vieira Campos
Sobrinha do Neudo Campos, marido de Suely
Iteraima
Francisco Santiago
Esposo de uma prima da governadora
Detran
Jucelino Kubischek Pereira
Seu avô é irmão do avô de Suely Campos
Segad
Frederico Linhares
Sobrinho de Neudo Campos, marido da Suely
Aferr
Weberson Reis Pessoa
Sua irmã é casada com o sobrinho da Suely, Gabriel Mota
Agricultura
Hipérion de Oliveira/ Adjunto João Paulo de Souza e Silva
Primo da Suely/ Irmão da governadora
Secult
Adjunto José Alcione Almeida Júnior
Casado com a Lizmena Rizek Araújo, irmã do Oziel Araújo, marido da Daniele Campos, filha da Suely