- 29 de outubro de 2024
Programa pode ser avaliado
A Controladoria Geral do Estado (CGE) vai analisar a necessidade de ser feita auditoria especial no Programa do Crédito Social, que atende famílias de baixa renda com auxílio mensal de R$ 120,00. A intenção é analisar se quem está cadastrado atende aos requisitos estabelecidos.
Conforme a controladora-geral do Estado, Isabella Dias Santos, em dezembro, a antiga coordenação do programa enviou à CGE um documento comunicando que mais de nove mil famílias não se enquadravam mais nos critérios para receber o benefício. No total, 47.870 famílias estavam cadastradas.
Diante das informação, a Controladoria solicitou em dezembro mais algumas informações da Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social), que é quem cuida do programa, que chegaram na última sexta-feira, dia 02, dia da posse do novo secretariado do Governo de Roraima. "Por conta dessa comunicação que a Setrabes fez, a gente [CGE] vai analisar a necessidade de ser feita uma auditoria especial para verificar quem pode sair e quem pode continuar", explicou Isabella.
Quanto as demais secretarias, Isabella explicou que o órgão tem um cronograma de auditorias regulares, que já fazem parte do trabalho, que ainda está sendo elaborado. Devido a mudança de equipe, a previsão é que esteja pronto até o final de janeiro. "O Departamento de Auditoria está organizando o cronograma das auditorias de gestão deste ano, que contempla todas as secretarias", disse.
Os órgãos têm até o final de abril para encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, mas antes, essas prestações são submetidas à CGE para análise e verificação se estão dentro dos requisitos exigidos, e estando, é emitido certificado de auditoria nas prestações da administração direta. Os órgãos da administração indireta têm controle interno próprio e não passa pela CGE.
Quanto a realização de auditorias especiais nas contas do Executivo, o adjunto da CGE, Jules Rimet de Souza Cruz Soares, explicou que os novos secretários estão se inteirando da situação de cada pasta, e se houver necessidade, elas não são descartadas. "Pelo que estamos acompanhando, os secretários estão tomando pé da situação, e certamente se houver necessidade de auditorias especiais, elas serão feitas, e se tiver necessidade de comunicar ao Tribunal de Contas e Ministério Público, também", garantiu Rimet.