Penitenciária

O secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 05, a abertura de edital de licitação para aquisição de 360 tornozeleiras, para monitorar  detentos do regime semiaberto. A medida visa desafogar as unidades prisionais do Estado, que estão superlotadas, herança dos governos anteriores ao de Suely Campos (PP).

Com a tornozeleiras, será possível retirar dos presídios os detentos do semiaberto, abrindo vagas para os apenados que cumprem sentença em regime fechado, por exemplo. “Em um prazo de 30 dias, iniciaremos uma fase de testes com uma quantidade reduzida de detentos. Dependendo do resultado, o novo sistema de vigilância será implantado em até 90 dias”, anunciou.

O secretário ainda informou que as tornozeleiras serão utilizadas somente por detentos que não representem risco à sociedade. “Iremos consultar a Vara das Execuções Penais para identificar os presos que possam fazer uso do dispositivo, que já é previsto em lei”, explicou Filho, ao destacar que a tornozeleira eletrônica não será o único método de vigilância. “Também iremos contar com uma equipe externa, para garantir que aquele detento não venha a cometer outros crimes”, garantiu.

Filho destacou que os detentos monitorados pela tornozeleira não necessitam retornar à unidade prisional. “Através do dispositivo, o detento será localizado em qualquer lugar. Teremos controle dos locais que ele frequenta e se ele está cumprindo os horários estabelecidos”, explicou. 

Outra alternativa apresentada pelo secretário para diminuir o déficit de vagas é a conclusão da Cadeia Pública de Rorainópolis e do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista. “Iremos analisar a situação das obras e em até 15 dias os trabalhos serão retomados. Essa medida, em conjunto com as tornozeleiras, irá auxiliar para a redução da população carcerária da Penitenciária”, observou o secretário.

Josué Filho antecipou ainda que a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) vai mudar o nome da maior unidade prisional do Estado. “O nome Penitenciária Agrícola deve ser modificado, pois este tipo de atividade nunca foi desempenhado naquele local”, disse.
 
Alimentação dos detentos

Durante o anúncio das primeiras medidas a serem adotadas no sistema prisional do Estado, o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho informou que o horário das refeições dos detentos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) voltará a ser cumprido em caráter emergencial.

“Na questão da alimentação queremos acabar com os atrasos e melhorar o cardápio, cumprindo o que está determinado no contrato de prestação do serviço. A maior reclamação dos detentos e familiares é a má qualidade das refeições e o horário em que elas são servidas. A partir de agora todo o cardápio será elaborado por profissionais e os horários voltarão a serem respeitados”, disse.