Reviravolta no TSE

Guerra: "Justiça foi feita" 
 
Liminar concedida nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, na Ação Rescisória (AR) nº 196094, garante a diplomação e posse do deputado estadual Chico Guerra (PROS), atual presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Chico Guerra foi o terceiro deputado estadual mais votado (5.832 votos) este ano em Roraima, mas teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, mesmo tendo passado pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), ao julgar ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral.
Com a negativa do TSE, os advogados de Guerra impetraram Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (TSF), com pedido de liminar. No dia 12 deste mês, a relatora da AC no STF, ministra Cármen Lúcia, negou a liminar.
Com a decisão liminar negativa, a ação continuaria a tramitar no STF até o julgamento do mérito, mas os advogados desistiram do processo e decidiram entrar com outro recurso no TSE (AR 196094), tomando como base decisão da própria Corte que beneficiou o deputado federal Paulo Maluff (PP-SP), que encontrava-se em situação semelhante e que inclusive já foi diplomado.
“Desse modo, sendo incontroversa nos autos a ausência de condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, defiro a tutela de urgência, para garantir a Francisco de Sales Guerra Neto o direito de ser diplomado no cargo de Deputado Estadual do Estado de Roraima, para a legislatura 2015-2018, salvo se por outro motivo estiver impedido”, encerra Dias Toffoli na liminar.
 
Justiça feita

O deputado Chico Guerra recebeu a notícia em sua residência e disse que já esperava por essa decisão. Guerra disse que sua defesa vinha lutando desde o início para obter uma decisão favorável, por entender que ele não deve o que a Justiça estava cobrando.
“O entendimento na Corte Regional, que nos conhece e analisou os autos em detalhes, nos foi favorável e o Ministério Público decidiu recorrer por entender diferente, o que resultou na negativa no TSE e posteriormente no STF. Mas graças a Deus a justiça foi feita”, comemorou.
A ação – que tem a ministra Luciana Lóssio como relatora – continua tramitando no TSE até o julgamento do mérito (decisão final). No entanto, na decisão liminar, o ministro Dias Toffoli determina que o TRE-RR seja comunicado “com urgência”, para que a diplomação de Guerra seja providenciada o quanto antes – o que poderá ocorrer já nesta terça-feira (30).
O TRE-RR, por seu lado, deverá proceder à recontagem de votos. Nesse caso, o deputado já diplomado Joaquim Ruiz (PV) deverá voltar à condição de primeiro suplente da coligação.