Servidores da Educação

Deputados discutem projeto 
 
Na manhã desta quinta-feira (18), em solenidade no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, acompanhado da titular da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED), Ana Célia de Oliveira Paz, o governador Chico Rodrigues assinou o Projeto de Lei nº 892/2013, com as alterações de dispositivos, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica de Roraima (PCCREB).
O PCCREB foi encaminhado à Assembléia Legislativa de Roraima, em caráter de urgência, para análise e apreciação dos deputados estaduais daquela casa. Estiveram presentes o deputado Joaquim Ruiz, representando a ALE/RR, o conselheiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), Evangivaldo de Oliveira, o secretário de Planejamento Sérgio Pilon, gestores, professores e técnicos da SEED.
A frente da SEED a 60 dias, Ana Célia falou sobre os principais beneficiários pela Lei, após aprovação. “Nos possibilitará o enquadramento imediato de 4.800 professores do quadro efetivo do Estado, a inserção da GID [Gratificação de Incentivo a Docência] no pagamento de aposentadoria e pensões do nosso quadro de professores, possibilitará o pagamento da função gratificada para equipe diretiva das escolas estaduais o que permitirá o tão sonhado projeto para eleições diretas para gestor”, frisou.
Dentro dessas mudanças, relatou Ana, os professores que lecionam em áreas distantes da Capital também serão atendidos com pagamentos de Gratificações a Longa Distância. “O mais importante é, a partir do enquadramento, usarmos do direito dentro do nosso PCCREB”. Os benefícios da Lei 892/2013 se estendem ao corpo administrativo das escolas, em todos os níveis escolares. “Nada mais justo que o Estado reconhecer e valorizar”, finalizou.
O gestor da escola estadual Maria das Dores Brasil, Vanderlei Greco, está na expectativa da aprovação da Lei. “Agora nós temos a certeza que algo foi feito por nós. Para o ano, a maioria sentirá essa mudança”. Mesmo considerado demorado o processo, o gestor acredita que essa é a hora certa para as mudanças e ressaltou “que 2015 será o ano da nossa categoria”, findou.
ALTERAÇÕES
O PCCREB passou por algumas alterações, após percepção da equipe técnica de que algumas categorias dentro da Educação não seriam enquadradas na Lei. Entre as mudanças está o artigo 10 da referida lei, que trata da Comissão de Gestão de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (CGPEB), a ser constituída por representantes da SEED, Segad, Conselho Estadual de Educação (CEE/RR), Sinter e da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir).
A CGPEB terá duas subcomissões, sendo uma delas responsável pela Educação Básica e outra para tratar da Educação Indígena. Os membros da CGPEB estarão em exercício por um período de três anos, sendo renovado com um terço dos membros por igual período. Outro dispositivo que passou por alteração foi o inciso 8º do artigo 27, que assinala a Gratificação de Função de Coordenação de Centro Regional de Ensino de 100% da Classe B, Padrão I.