Relatoria de Jucá

MP melhora impostos e serviços

Brasília - O plenário do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Medida Provisória 656 de 2015 que  estabelece benefícios tributários a alguns setores e cria normas para estimular o crédito, principalmente o imobiliário. A MP, que segue para sanção presidencial, simplificou o registro de propriedades imobiliárias, reduzindo de 14 para 4 os procedimentos necessários. Dessas etapas, 10 estavam relacionadas à emissão de mais de 20 certidões, que agora serão reunidas em uma só.

O projeto também criou um novo título para financiar o crédito imobiliário. A medida facilitou, ainda, o crédito consignado para funcionários do setor privado, regulamentando o desconto do pagamento das parcelas do financiamento da folha de pagamento.

De acordo com o texto aprovado ontem pelos deputados e depois pelos senadores, há um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos) e diversos assuntos como registro de colheitadeiras e canais de TV sobre agropecuária.

O texto também traz a ampliação dos gastos com empregados domésticos que podem ser abatidos na declaração do Imposto de Renda, entre outros benefícios. Também foi inserido no texto o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional.

O projeto acolheu uma emenda que prevê a abertura ao capital estrangeiro da prestação de serviços na área de saúde. Outra emenda incorporada à MP isenta tratores e outros equipamentos agrícolas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).